Governo prevê 80 mil financiamentos em um ano com novo crédito imobiliário
Nova política de crédito imobiliário será anunciada em cerimônia oficial em São Paulo nesta sexta-feira, 10, com a presença do presidente Lula
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a estimativa do governo é que o novo modelo do crédito imobiliário resulte em torno de 80 mil contratações de financiamento pela Caixa Econômica Federal ao longo de um ano após entrar em vigor.
Segundo ele, o novo modelo tem como objetivo atender às famílias que buscam comprar a casa própria e que vinham enfrentando dificuldades para obter crédito em virtude dos juros altos.
"O que nós buscamos é trazer mais recurso para que todas as famílias, não só as das classes mais baixas (...) encontrem uma alternativa de financiamento que caiba no bolso delas", afirmou o ministro.
Ele lembrou que as famílias com renda até R$ 12 mil já contam com opções de financiamento a juros reduzidos dentro do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Já as famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil estão desatendidas.
O ministro observou que essas famílias, embora tenham renda superior à boa parte da população, não podem ser consideradas ricas. Para elas, o juro alto tem sido um limitante para a aquisição de imóveis.
"Não vamos parar enquanto todas as famílias não tiverem oportunidade de comprar a casa própria", enfatizou, defendendo as medidas da pasta para o setor da habitação. "É importante o movimento do MCMV, mas é preciso lembrar que é preciso haver vida fora do programa. O MCMV sozinho não vai resolver".
Jader Filho evitou detalhar o teor da nova política de crédito imobiliário, que será anunciada em cerimônia oficial em São Paulo nesta sexta-feira, 10, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta busca corrigir o esgotamento da poupança como fonte de financiamento imobiliário e criar uma transição para um modelo mais flexível e sustentável. A ideia é que, a cada real emprestado no crédito habitacional, os bancos possam usar o mesmo valor em recursos da poupança livremente por até cinco anos, um prazo que seria prorrogável, mediante a concessão de novos financiamentos.
Hoje, 65% dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) precisam ser direcionados para o crédito imobiliário, enquanto 20% são recolhidos como compulsório pelo BC e 15% são de uso livre. Inicialmente, a autoridade monetária deve liberar cinco pontos porcentuais do compulsório para o uso das instituições que aderirem ao modelo, com impacto estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões no crédito imobiliário.
Nos recursos liberados, 80% deverão ser aplicados no Sistema de Financiamento Habitacional (SFH), com taxa de juros máxima de 12% ao ano, e os 20% restantes no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que opera a taxas de mercado. A divisão valerá inclusive para os valores liberados do compulsório.
O novo modelo será implementado gradualmente até o fim de 2026, em fase de testes, e deverá entrar em pleno funcionamento em 2027. O período de transição foi um pedido do setor da construção civil, que alertou para o risco de rupturas bruscas no sistema de crédito.
Faixas de renda e teto de preços
Jader Filho disse que o Minha Casa, Minha Vida passará por elevações nas faixas de renda e no teto do preço de imóveis nas faixas mais baixas (1, 2 e 3, com exceção da 4). As alterações já foram definidas e vão passar a valer ainda neste ano.
"São alguns arranjos populacionais em que nós identificamos que existe a necessidade do aumento, porque isso está limitando que as famílias alcancem o financiamento", afirmou, sem mais detalhes sobre o teor dos ajustes que serão adotados. "Agora, nas próximas semanas, nós vamos tratar para que isso entre em linha, que aconteça".
O ministro afirmou que as medidas não incluem a recém-lançada faixa 4 do MCMV, que atende famílias com renda de até R$ 12 mil.
Orçamento do FGTS
O ministro disse a empresários que a pasta vai defender que o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2026 direcione em torno de R$ 150 bilhões para o segmento da habitação.
Se confirmado, o montante será recorde, refletindo a demanda aquecida de contratações de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. "Este será um recorde histórico no orçamento para habitação", declarou o ministro. "Não vai faltar recurso para habitação", emendou, diante de uma plateia repleta de empresários do mercado imobiliário.
O Conselho Curador do FGTS já aprovou, em julho, uma suplementação de R$ 10 bilhões do orçamento para habitação em 2025, que passou de R$ 126,8 bilhões para R$ 136,8 bilhões, devido à demanda por mais contratações no MCMV.
Jader Filho estimou que o orçamento total do FGTS no próximo ano será de R$ 160 bilhões, englobando também os setores de saneamento e infraestrutura.
O ministério das Cidades é um dos membros do conselho curador do FGTS, que engloba representantes do governo, empresas e trabalhadores. A próxima reunião do colegiado será em 13 de novembro, quando o orçamento do ano seguinte deve ser colocado em pauta.
Contratações no MCMV
As contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida devem chegar a 3 milhões até o fim de 2026, estimou o ministro.
A previsão inicial do governo era realizar 2 milhões de contratações dentro dos quatro anos de mandato, mas essa marca será atingida já no fim deste ano. Até aqui, 1,8 milhão de unidades já foram contratadas, das quais 1,1 milhão estão em obras.
"Os números mostram que estamos na era de ouro do Minha Casa, Minha Vida", afirmou Jader Filho, referindo-se às condições favoráveis de contratação pelas empresas e ao crescimento dos lançamentos e das vendas desses imóveis.
O programa habitacional representou 47% dos lançamentos totais do mercado imobiliário nacional no segundo trimestre e 46% das vendas, de acordo com números da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O ministro destacou os ajustes nas faixas de renda e nos tetos de preços ao longo do atual governo. Além disso, elogiou os cheques Estados e municipais que servem como subsídios adicionais para as famílias de baixa renda darem entrada na compra da moradia. "Se não fosse a ajuda dos Estados e municípios, não estaríamos conseguindo alcançar essas metas".
Jader observou ainda que a recém-criada faixa 4 do MCMV já realizou R$ 4 bilhões em contratações desde seu lançamento, em maio. O montante corresponde a pouco mais de 10% do orçamento total do setor, que é de R$ 30 bilhões. Na visão do ministro, a nova faixa está evoluindo, mas ainda é preciso que haja aumento na oferta de empreendimentos pelas incorporadoras para esse público.
O ministro participou hoje do Fórum Brasileiro das Incorporadoras, organizado pela Abrainc.
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