Governo planeja enviar dois projetos para regulamentar reforma tributária, diz Haddad

8 abr 2024 - 14h57

(atualizado em 10/4/2024 às 14h21)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo quer encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária, com um texto tratando dos impostos e o outro, da governança do novo sistema.

"Nos comprometemos aqui a encaminhar na semana que vem as leis complementares da reforma tributária. Já está fechado na Fazenda mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil", disse Haddad em entrevista coletiva junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

"Discutimos aqui a possibilidade de ser dois projetos de lei complementar para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional".

Haddad também destacou que a agenda legislativa está bem alinhada e que a pasta fará um esforço concentrado em abril e maio para limpar a pauta e "criar um ambiente macroeconômico ainda mais favorável ao crescimento".

Padilha detalhou como funcionarão os dois PLs, que dependem de diálogos com representantes de governos estaduais e municipais, mas ressaltou que ainda não há um encaminhamento relacionado à escolha de relatores na Câmara dos Deputados, questão que ainda terá que ser tratada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

"Está se avançando uma proposta que a gente tenha dois projetos de lei complementar. Um que trate dos impostos, seja o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e os impostos seletivos, e outro que trate do tema da governança, tanto do conselho ou quanto do tema do Fundo de Desenvolvimento Regional", afirmou.

"Vamos consultar os líderes com a expectativa de que a gente possa encaminhar na próxima semana, e aí é trabalhar para que a gente possa ter as nomeações, o mais rápido possível, dos relatores".

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