Governo oficializa relatório socioambiental para exportação agropecuária
Documento emitido pela Plataforma AgroBrasil + Sustentável serve para análise de conformidade em vendas externas
O governo federal oficializou o Relatório de Análise Socioambiental para operações de exportação agropecuária, validando critérios de conformidade socioambiental por meio da Plataforma AgroBrasil + Sustentável
O governo federal oficializou o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação como instrumento da política de comércio exterior. O documento analisa critérios socioambientais nas vendas externas do setor agropecuário brasileiro.
A medida foi publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União. A emissão técnica do documento ocorre por meio da Plataforma AgroBrasil + Sustentável. O sistema centraliza a checagem de parâmetros de conformidade socioambiental demandados por parceiros comerciais internacionais no agronegócio.
O que estabelece o novo instrumento?
O relatório oficializa a verificação de exigências socioambientais para a exportação de produtos agropecuários do Brasil.
A definição regulatória decorre de deliberação do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior a partir de consulta eletrônica interna e processo administrativo formal do colegiado.
Outras bases de dados podem ser utilizadas?
A norma autoriza o uso concomitante de diferentes fontes públicas de informação. O texto determina expressamente que a criação do relatório setorial não impede a consulta a outras bases de dados oficiais do governo brasileiro para a mesma finalidade de análise.
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Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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