Governo Lula rechaça nova tarifa, diz que EUA 'manipulam tema caro' e fala em acionar reciprocidade
Governo Trump anunciou sobretaxa de 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, por supostas falhas em combater a comercialização de bens produzidos com trabalho forçado
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais - incluindo o Brasil -, por supostas falhas em proibir e combater de forma eficaz a comercialização de bens produzidos com trabalho forçado. O Executivo afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade.
"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", diz a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Para o governo, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) optou por manipular tema caros aos direitos humanos. "Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais."
Segundo a Secom, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Destacou ainda que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos "forte compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado".
"Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções." A nota destaca ainda que o Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado e os Estados Unidos só ratificaram um desses instrumentos.
O governo lembra ainda que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
"Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de 'Lista Suja' de empregadores", diz a nota.
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