Governo Lula quer regulamentar ouvidoria e canal de saúde para bets ainda neste ano

BRASÍLIA - O governo Lula trabalha em ao menos duas novas portarias para o mercado regulado de bets a serem publicadas nos próximos meses, ainda em 2026. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é estabelecer regras para o funcionamento das ouvidorias e dos canais de atendimento com foco na saúde dos apostadores.

Para a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é preciso determinar o que esses canais de atendimento devem oferecer para que o cliente possa reclamar de apostas específicas, problemas com saque e cadastro, por exemplo. As ouvidorias deveriam ser independentes.

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Já os canais de saúde são mais delicados. A avaliação é que parte das plataformas já oferece o serviço, mas não está claro o que esse canal deve incluir, qual protocolo deve ser seguido e quais orientações devem ser adotadas, inclusive sobre a divulgação desse espaço.

Apesar de as bets, provavelmente, serem um dos principais temas para a eleição de outubro, o governo não prevê uma grande revolução no setor no curto prazo. Quem acompanha o mercado no Executivo considera improvável uma mudança ampla ou uma proibição "da noite para o dia".

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser crítico e já ter defendido a proibição dessa modalidade de aposta, o governo não trabalha com esse cenário, até por conta da alta dependência de setores econômicos como o de mídia e o esportivo em relação aos recursos vindos das bets.

O mais provável é que haja um processo de maturação do setor, "apertando" os parafusos da regulação com restrições específicas e mais eficientes. O governo traça uma comparação das bets com o mercado de bebidas alcoólicas - que tem regras rígidas, mas publicidade liberada com sugestões de uso consciente - e menos com o mercado dos cigarros, que enfrenta restrições rígidas.

Novas regras para publicidade

Recentemente, por ocasião da Copa do Mundo da FIFA 2026, além da fiscalização e do monitoramento, o governo endureceu as regras para publicidade. Uma das medidas tornou obrigatório que as peças publicitárias de bets sejam acompanhadas de advertências sobre potenciais efeitos nocivos.

Os modelos trazem a mensagem "Ministério da Fazenda adverte", seguida pelas opções "apostar pode fazer você perder dinheiro"; "apostar pode causar dependência"; ou "aposta não é investimento".

A segunda portaria, em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cria uma série de proibições nas propagandas. Bets regulares ficam proibidas de usar comentários de especialistas que indiquem um verniz "técnico" à aposta, e de vender as apostas como retorno de investimento ou como qualquer tipo de solução para os apostadores.