Regra da UE contra carne brasileira é mais barreira comercial do que questão de segurança alimentar
Carne brasileira é saudável, de qualidade e, acima de tudo, muito competitiva; presença de antibiótico no tratamento dos animais não significa que ser humano ingerirá medicamento
A nova regra da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal, que excluiu o Brasil dos países aptos a exportar ao bloco, é criticada como barreira comercial disfarçada de segurança alimentar. O setor produtivo nacional defende que o país cumpre rígidos padrões sanitários internacionais e períodos de carência que eliminam resíduos tóxicos. Banir os medicamentos afetaria a competitividade frente a outros concorrentes, sendo proposta a segregação de lotes para atender à UE.
No dia 3 de setembro entraram em vigor as regras da União Europeia em relação ao uso de antimicrobianos na produção de alimentos de origem animal, como carnes e mel, o que envolve uma lista de países aptos a exportar ao bloco.
O Brasil vem reiterando desde o mês de junho, quando foi informado de que ficaria de fora da lista, os rigorosos padrões sanitários e de qualidade aplicados à nossa agropecuária e, especialmente, ao longo de toda a cadeia de proteína animal.
É preciso esclarecer que a carne brasileira é saudável, de qualidade e, acima de tudo, muito competitiva. Há evidências científicas de que a presença de um antibiótico no tratamento dos animais não significa que o ser humano ingerirá o medicamento ao comer a carne.
Por determinação legal da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o animal tratado com antimicrobianos passa obrigatoriamente por um período de carência antes do abate. Esse tempo permite que o organismo do animal metabolize e elimine a substância.
Além disso, vale lembrar que o Brasil segue o Codex Alimentarius (órgão da FAO/OMS) e mantém o PNCRC (Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes). Análises laboratoriais contínuas garantem que a carne exportada tenha níveis de resíduos zero ou muito abaixo dos limites toleráveis definidos internacionalmente, sem causar toxicidade direta ao consumidor.
Ao mesmo tempo, o uso de medicamentos na pecuária, por exemplo, é fundamental para manter a sanidade do rebanho e a produtividade.
No caso da agricultura, sabe-se que o não uso de produtos químicos para combater pragas e doenças encarece o processo produtivo. Sendo assim, o produtor rural que atua no mercado de orgânicos cobra mais por esse alimento, e o mercado consumidor interessado nesse nicho também sabe que precisa valorizar financeiramente essa produção diferenciada.
O mesmo não vem ocorrendo no debate sobre os antimicrobianos na União Europeia. Apesar dos argumentos apresentados, segue em vigor a restrição à proteína brasileira. Há sinais de que o bloco agora passe a avaliar de forma separada cada cadeia de alimentos, com perspectivas de liberação mais rápida para a carne de frango, o que é muito importante.
Esperamos, porém, que a mesma análise detalhada seja feita em relação aos outros produtos, principalmente a carne bovina. Não concordamos com eventuais propostas para banir o uso de antimicrobianos no Brasil, porque isso eliminaria boa parte de nossa competitividade. Nossos concorrentes, como Austrália, Argentina, Paraguai e Uruguai, utilizam estes medicamentos em suas cadeias produtivas.
Em vez de impor restrições a todo o rebanho brasileiro, a SRB defende a adoção de sistemas de segregação, como a habilitação de fazendas e empresas voltadas a atender às exigências específicas de clientes europeus, preservando a liberdade de produção do restante do mercado.
Nossa avaliação é que a postura da UE está muito mais relacionada a uma barreira comercial do que propriamente a uma questão específica de segurança alimentar.
Estamos prontos para produzir mais carnes sem o uso de antimicrobianos nos animais, se assim o mercado demandar, mas, para isso, precisaremos receber mais por isso, assim como ocorre em outros alimentos voltados à exportação.
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