Governo Lula enviou sinais divergentes sobre compromisso com arcabouço fiscal, diz S&P
Segundo agência, governo reforçou repetidamente compromisso em evitar cortes de gastos e, por isso, depende de receitas para cumprir suas metas fiscais
A S&P Global Ratings avalia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou sinais "mistos" em relação ao compromisso com o arcabouço fiscal, embora as regras mantenham algum grau de equilíbrio nas contas públicas.
A agência elevou nesta terça-feira, 19, o rating de escala de longo prazo do Brasil de BB- para BB e manteve a perspectiva em estável. A elevação foi motivada pela aprovação da reforma tributária. A classificação de risco (rating) soberano, também chamada de nota de crédito, é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Essas agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida — ou seja, se há chance de dar um calote.
No comunicado em que anunciou a elevação da nota de crédito do País para BB, a agência lembrou que a gestão Lula reforçou repetidamente o compromisso em evitar o máximo possível de cortes de gastos. "Como resultado, o governo depende principalmente de medidas de receitas para cumprir as suas metas fiscais", destaca.
Medidas de curto prazo, como o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), têm efeitos mais imprevisíveis, porque os contribuintes podem buscar alternativas legais, segundo a S&P. Já a taxação das offshores e dos fundos exclusivos devem se traduzir em um ganho de receita pontual, acrescenta.
A expectativa da S&P é de que a mudança na dívida líquida geral do governo fique em médio de 7% do PIB entre 2023 e 2026. "Isso fará com que a dívida líquida do governo geral do Brasil, em 52,3% do PIB em 2022, fique perto de 67% até 2026?, prevê a agência, que vê custos de juros abaixo de 15% das receitas do governo.
Para a S&P, a composição da dívida brasileira mitiga riscos. "A dívida é majoritariamente denominada em moeda local e a forte posição de liquidez do governo mitiga o risco de rolagem", avalia.
A agência estima ainda que o Banco Central cortará a taxa Selic até 9% no final de 2024, enquanto as expectativas de inflação seguem dentro da meta. A tendência é de que o País se beneficie do aumento da produção de commodities, que compensará os efeitos dos preços mais baixos.
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