Governo Lula diz que 16,5% das exportações aos EUA são atingidas pela tarifa acumulada de 37,5%

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta sexta-feira, 24, que as duas novas medidas tarifárias dos Estados Unidos anunciadas nesta semana alcançam 23,1% das exportações brasileiras, enquanto 52,7% permanecem sem tarifas adicionais setoriais ou específicas contra o Brasil.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) detalhou que o porcentual de 23,1% das vendas do Brasil afetadas é distribuído da seguinte forma:

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• 1,9% são atingidas apenas pela tarifa de 25% (Seção 301 relativa ao Brasil), abrangendo, entre outros produtos, o açúcar;
• 4,7% das exportações são alcançadas exclusivamente pela sobretaxa de 12,5% (Seção 301 para 60 maiores parceiros comerciais, por práticas associadas a trabalho forçado), incluindo, por exemplo, obras de pedra, gesso e matérias semelhantes; minérios; óleos essenciais e produtos de perfumaria; e pescados;
• 16,5% das exportações são alcançadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, sujeitam-se à sobretaxa acumulada de 37,5% (sujeitos às duas Seções 301), caso de produtos como máquinas e equipamentos; vários tipos de madeira; gorduras e óleos; calçados; móveis; confecções.

Além disso, 24,2% são produtos sujeitos a tarifas específicas, aplicadas, em regra, a todos os países (com base na Seção 232).

Dessa forma, cerca de 52,7% das exportações brasileiras para os Estados Unidos não estão alcançadas pelas sobretaxas setoriais (Seção 232) nem por tarifas amplas ou específicas aplicadas no âmbito da Seção 301, permanecendo sujeitas apenas às tarifas ordinárias norte-americanas.

Nessa categoria estão, por exemplo, café, carnes, ferro fundido, aeronaves, suco de laranja, frutas, vários produtos químicos e a maior parte das exportações de celulose.

A primeira decisão (Seção 301-Brasil) refere-se à investigação específica conduzida pelos EUA em relação ao Brasil. Como resultado, foi estabelecida sobretaxa adicional de 25% para determinados produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Essa medida entrou em vigor na última quarta-feira, 22, mas não se aplica a mercadorias embarcadas e em trânsito antes dessa data, desde que ingressem em território norte-americano até o dia 29 de julho.

Já a Seção 301 aplicada para os 60 maiores parceiros comerciais, refere-se à investigação sobre práticas relacionadas à prevenção e ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. A medida estabelece sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para importações originárias de países que, segundo a avaliação norte-americana, não adotam medidas consideradas suficientes para coibir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado.

A tarifa de 12,5% foi aplicada a 41 economias, enquanto a tarifa de 10% foi aplicada a 19 economias. No caso dos produtos brasileiros, a tarifa adicional é de 12,5%, observadas as exceções e condições previstas pelo governo norte-americano.

Pelas decisões americanas, as sobretaxas de 12,5% (ou 10%) e de 25% ao amparo da Seção 301 se acumulam quando incidentes sobre um mesmo produto. Por outro lado, essas tarifas não se aplicam a mercadorias sujeitas às medidas tarifárias setoriais adotadas com base na Seção 232 da legislação norte-americana, aplicáveis, em regra, a todos os países e incidentes sobre produtos específicos.