Governo Lula aumenta bloqueio no Orçamento e contenção de despesas vai para R$ 23,7 bilhões
Congelamento de gastos subiu R$ 22,1 bi mediante o aumento na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais a fim de reduzir a fila do INSS em ano eleitoral; previsão de déficit real sobe para R$ 64,4 bi
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a contenção de gastos no Orçamento deste ano para R$ 23,7 bilhões, a fim de dar conta do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios da Previdência Social em ano eleitoral.
Anteriormente, o bloqueio estava em R$ 1,6 bilhão. O valor foi comunicado nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda.
Quando despesas obrigatórias crescem, o governo precisa segurar os gastos com investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal.
O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, teve um aumento de R$ 14,1 bilhões no Orçamento. Os benefícios da Previdência Social, por sua vez, aumentaram em R$ 11,5 bilhões. Outros gastos foram responsáveis por um aumento de R$ 300 milhões. Essa pressão elevou a necessidade de congelamento de outras programações.
Ao anunciar o resultado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão mostra "o quanto a gente tem sido rigoroso e ao mesmo tempo transparente" para o cumprimento das regras fiscais.
Déficit real sobe para R$ 64,4 bilhões em 2026
O déficit real das contas públicas em 2026 subiu de R$ 63,4 bilhões para R$ 64,4 bilhões nas novas projeções do governo. Neste ano, a meta do governo é zerar o déficit primário - mas, como algumas despesas ficam fora da conta, como o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), o governo espera contabilizar um superávit de R$ 4,1 bilhões.
O governo ainda não definiu quais áreas sofrerão o congelamento de gastos. Essa definição ocorrerá até o dia 29 de maio, quando será publicado o decreto de programação orçamentária e financeira. Em seguida, os ministérios deverão escolher as ações que deverão ser contidas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o corte será proporcional entre os diferentes setores do Executivo, "de maneira que não haja um peso excessivo sobre qualquer órgão."
Segundo Moretti, o governo observou um aumento nas concessões do BPC no segundo semestre do ano passado, depois do envio do projeto do Orçamento de 2026. Por isso, precisou fazer esse ajuste na estimativa.
"Essa base, tratando-se de uma despesa continuada, é carregada para frente, então nós estamos ajustando as projeções do BPC neste patamar, para garantir que a dotação do BPC seja compatível com essas projeções", disse o ministro.
Além dos gastos, as projeções também consideram a arrecadação do governo. O governo aumentou a projeção de receitas primárias em R$ 20,5 bilhões neste ano, diminuindo ligeiramente a previsão de crescimento real do PIB (de 2,33% para 2,29%) mas aumentando a projeção do preço médio do petróleo em US$ 18,16 o barril, em função da guerra no Irã.
O que o governo anunciou foi um bloqueio de despesas para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. Não houve contingenciamento de programações, que ocorre quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida).
Como o Estadão mostrou, o governo liberou R$ 26,97 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano, mais da metade do total previsto para 2026 (R$ 49,9 bilhões), ano de eleições presidenciais. O montante foi destravado antes da decisão da equipe econômica sobre congelamento de gastos no Orçamento, anunciada nesta sexta-feira, 22. Na prática, o dinheiro liberado escapa das restrições e abre caminho para repasse antes da disputa eleitoral.
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