Governo Lula aciona os Estados Unidos na OMC contra tarifaço de Trump, diz Itamaraty
Entrada com 'pedido de consulta' na Organização Mundial de Comércio, porém, tende a ter um caráter muito mais simbólico do que prático
BRASÍLIA - O governo federal deu entrada na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os Estados Unidos em reação ao tarifaço imposto por Donald Trump às exportações brasileiras — que entrou em vigor nesta quarta-feira, 6.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro formalizou o chamado "pedido de consulta" aos americanos na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça. A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização.
Na prática, o pedido é entregue por meio de comunicado à misssão dos EUA em Genebra, e a organização também é notificada. A fase de conversas entre os países ainda será iniciada, em local e data a serem definidos por diplomatas dos dois países.
O Itamaraty disse que a solicitação "questiona" as medidas tarifárias aplicadas por meio de dois decretos de Trump: o de 2 de abril - sobre as tarífas recíprocas de 10% -, e de 30 de julho, que instituiu mais 40% sob o argumento de supostas "ameaças" aos EUA por parte do governo brasileiro.
"Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização", disse, em nota, o Itamaraty.
Segundo o ministério, as consultas bilaterais foram "concebidas para que as partes busquem uma solução negociada" e constituem a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
"O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas", informou a chancelaria brasileira.
Na segunda-feira, 4, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia autorizado o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Na própria segunda-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia adiantado a aprovação da consulta pelo órgão. "O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo", acrescentou.
A entrada na OMC, contudo, tende a ter caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da OMC está inativo já há alguns anos, exatamente pela falta de indicação do membro americano.
Além disso, é um processo longo e sem garantia de sucesso. Em tese, o mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
Expulsão dos EUA da OMC
Em entrevista recente ao Estadão, Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, disse que há um interesse forte da Europa em reviver a OMC, que tem suas decisões paradas desde 2019, quando os EUA começaram, ainda no primeiro mandato de Trump, a bloquear as nomeações para o órgão de apelações.
Para conseguir isso, o parlamentar alemão, do partido social-democrata, disse que havia discussões até sobre buscar formas de expulsar os EUA da OMC — embora ele admitisse que ainda não há certeza sobre a viabilidade jurídica dessa medida.
Leia a nota do Ministério das Relações Exteriores sobre a ofensiva na OMC:
Pedido de consultas aos Estados Unidos na OMC relativo a tarifas impostas a produtos brasileiros
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas "Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos", de 2 de abril de 2025, e "Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil", de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional ("International Emergency Economic Powers Act" - IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
