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Governo estuda possibilidade de judicializar desoneração dos municípios, diz líder no Congresso

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser incluído na discussão

2 abr 2024 - 22h29
(atualizado em 3/4/2024 às 10h03)
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Randolfe Rodrigues é o líder do governo no Congresso
Randolfe Rodrigues é o líder do governo no Congresso
Foto: André Dusek / Estadão / Estadão

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou nesta terça-feira, 2, que o governo estuda judicializar a desoneração dos municípios, já que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), derrubou o dispositivo que retomava as alíquotas previdenciárias das prefeituras.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as alíquotas previdenciárias dos municípios em 20%, e não em 8%, como aprovou o Congresso no fim do ano passado.

Segundo Randolfe, "o governo não descarta nenhuma possibilidade" e deve incluir o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na discussão sobre uma eventual ação no STF. "É uma possibilidade [contestar na Justiça] que vai estar sob análise do governo, do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União", disse Randolfe a jornalistas.

Na segunda-feira, 1º, Pacheco decidiu retirar da medida provisória 1.202 o dispositivo que tratava da reoneração da alíquota previdenciária de municípios de até cerca de 140 mil habitantes. O presidente do Senado prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu que o dispositivo específico sobre os municípios não será prorrogado.

O líder do governo no Congresso rejeitou, porém, que o questionamento possa ser sobre "a forma" - ou seja, sobre a decisão em si de Pacheco de rejeitar trechos da medida provisória (MP). Segundo Randolfe, o que o governo estuda é questionar "o mérito" (o conteúdo) da desoneração.

"Não estamos falando da forma, estamos falando do mérito. Poderia ter questionamentos de forma, mas não está em debate a forma. Respeitamos as atribuições do presidente do Congresso. Mas tem questionamentos jurídicos do mérito, que pode ter algum eventual debate", afirmou.

Apesar disso, o Estadão/Broadcast apurou que o governo também estuda a possibilidade de questionar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de prorrogar seletivamente trechos da MP. Segundo apurou a reportagem, a ideia partiu do Ministério da Fazenda. A discussão passará por órgãos como Advocacia Geral da União e Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil.

A avaliação do Palácio do Planalto no momento é que o principal ponto da questão é político, uma vez que o governo não quer estremecer sua relação com o presidente do Senado, seu principal aliado no Congresso Nacional. Lula deve decidir pessoalmente o que fazer e incluir Pacheco nas discussões, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem.

A avaliação interna do governo é que a decisão de Pacheco de derrubar a reoneração dos municípios se deu mais por uma força interna do que um recado de insatisfação à gestão Lula 3. A análise é que o senador mineiro teve que fazer um aceno à sua base parlamentar. No entanto, não significa uma ruptura com o Executivo federal.

Estadão
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