Governo discute medidas de controle de despesas e aperto do arcabouço está na mesa, diz secretário
Plano em estudo inclui redução do teto anual de crescimento das despesas de 2,5% para 1,5% e criação de novos gatilhos para controlar gastos obrigatórios
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional substituto, David Athayde, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o Ministério da Fazenda "sempre estuda" medidas adicionais que contribuam para a melhoria das contas públicas, incluindo a redução do limite de crescimento de gastos do arcabouço fiscal. Ele disse que, dentre as coisas que são estudadas, está na mesa o ajuste de despesas obrigatórias
"Mas dizer para quanto vai, quando isso vai acontecer, eu acho que é um pouco cedo, mas aqui acho que é parte da discussão natural sobre o ajuste fiscal", respondeu o técnico em coletiva de imprensa.
O jornal O Globo mostrou nesta quarta-feira, 29, que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem sinalizado em conversas com agentes do mercado financeiro que o governo avalia apertar o teto de gastos do arcabouço fiscal. O plano seria reduzir o limite anual de crescimento das despesas de 2,5% (descontada a inflação) para 1,5%.
A proposta visa conter o avanço de despesas como benefícios previdenciários e assistenciais, que pressionam o Orçamento e reduzem o espaço para investimentos, sendo uma das vias para atingir o superávit em 2027.
Segundo Athayde, as medidas de controle das despesas obrigatórias já vêm sendo feitas de certa forma e esse controle pode abrir espaço para fazer uma redução eventual do parâmetro do arcabouço fiscal. "Acho que é parte do plano que se tem para se atingir esse cenário de consolidação fiscal", prosseguiu.
"É uma questão a se pensar eventualmente para se garantir essa questão do resultado primário cada vez melhor até 2030. Então, seria mais uma medida dentro do pacote em discussão de medidas que podem ser tomadas eventualmente para chegar a esse resultado de consolidação ao longo do tempo", afirmou.
O secretário substituto disse que o cenário de metas fiscais previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 sugere uma consolidação fiscal nos próximos anos, que exige medidas de redução das despesas obrigatórias.
"A meta hoje é 0,25% do PIB. Ela vai chegar em 2030 a 1,5% [do PIB], o que supõe, sugere um cenário de consolidação fiscal bastante forte ao longo dos próximos anos. Eu acho que, para se atingir esse tipo de consolidação, você precisa, de fato, olhar medidas de receitas e despesas", disse.
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