Governo deve publicar MP de subvenção do diesel, e Estados iniciam adesão; veja principais pontos
Medida deve durar 60 dias; pressão contra governadores foi essencial para que Estados começassem a se manifestar a favor da proposta
BRASÍLIA - O governo federal deve publicar nesta terça-feira, 31, ou, no mais tardar, até quarta-feira, 1º, a medida provisória com a subvenção do óleo diesel válida por 60 dias. Esse fator, junto da pressão política feita contra os governadores, foi essencial para que alguns Estados começassem a se manifestar a favor da sugestão do governo, como apurou o Estadão/Broadcast.
Até agora, Sergipe e Rio Grande do Sul já se manifestaram a favor da subvenção do diesel. São Paulo também já indicou, na tarde de segunda-feira, 30, que aceitaria o modelo apresentado pelo Ministério da Fazenda.
O governo não vai esperar uma resposta de todos os Estados antes de publicar a medida provisória. Aqueles que quiserem aderir ao modelo proposto pela Fazenda terão o regulamento jurídico para isso.
A MP estabelece a subvenção (que significa um auxílio financeiro dado pelo governo) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel importado. Pelo mecanismo proposto pela Fazenda, a União vai arcar com metade desse benefício (ou seja, R$ 0,60). Os Estados arcarão com a outra metade (os outros R$ 0,60).
O cálculo de quanto cada Estado vai arcar com esse auxílio dependerá de quanto óleo diesel for consumido em seu próprio território. Ou seja, São Paulo, por exemplo, vai ajudar financeiramente com o óleo diesel importado consumido em território paulista apenas.
O governo federal decidiu manter o modelo de deduções mensais dos repasses aos Estados via Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de contribuição dos entes federativos para a subvenção do diesel.
Apesar de o governo ter atendido aos Estados definindo um prazo limite para a subvenção — os 60 dias — e uma regra mais clara de como será a contribuição de cada Estado para o benefício, pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast relataram que a pressão política em ano de eleição também foi um fator fundamental.
Secretários ouvidos reservadamente pela reportagem afirmaram que, por mais que os Estados não fiquem "confortáveis" com a medida, ela é "pagável" a partir de alguns remanejamentos internos para viabilizá-la. Acreditaram que esse corte tem menos efeito, do ponto de vista político, do que "não fazer nada" e receber a culpa por parte da União por não ter colaborado nesse momento.
Outro ponto citado foi a lei complementar aprovada no governo de Jair Bolsonaro, reduzindo o ICMS sobre combustíveis. À época, os Estados judicializaram a medida e conseguiram a compensação por essa queda de arrecadação. Agora, como cada Estado pôde escolher se iria aderir ou não, essa opção de judicialização está fora da mesa, segundo pessoas ouvidas pela reportagem.
A proposta de subvenção do óleo diesel foi a segunda feita pela equipe econômica. A primeira foi uma redução do ICMS, o que não foi aceito pelos governadores. Mesmo esta segunda proposta, de subvenção compartilhada por União e Estados, sofria resistências inicialmente.
Na semana passada, a maior parte dos Estados se mantinha resistente à proposta da Fazenda. O governo, no entanto, delimitou o tempo do benefício a 60 dias e estabeleceu um cálculo mais preciso de como se daria a contribuição de cada ente federativo. Somado à pressão política existente, foi o empurrão necessário para que alguns Estados começassem a se posicionar a favor do texto.
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