Governo deve publicar esta semana MP para revisar benefícios e fechar gargalos da Previdência, diz fonte
O governo federal deve editar nesta semana uma medida provisória para mexer em pontos da legislação previdenciária e fechar o que está sendo chamado de "gargalos" em áreas como aposentadorias rurais, auxílio-reclusão, pensão por morte e benefícios por incapacidade, entre outros, e que podem levar à economia de alguns bilhões de reais, disse uma fonte que acompanha o tema.
"São medidas de cunho legal que reforçam o controle para evitar gargalos que existem hoje", explicou.
De acordo com a fonte, as mudanças na legislação já foram aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro e estão sendo analisadas pela assessoria jurídica da Casa Civil para então ser assinada pelo presidente e publicada.
"Nossa expectativa é que seja publicada esta semana", disse.
Um dos alvos das medidas é o auxílio-reclusão, pago a dependentes de presos que tenham contribuído para o INSS. A ideia é restringir para aqueles que tenham contribuído por 12 meses seguidos ao INSS e famílias que comprovem baixa renda.
Na última semana, o presidente criticou o benefício por sua conta no Twitter e revelou que seria alterado.
"O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da Previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça", escreveu.
O governo também pretende mexer na concessão das aposentadorias rurais, trocando a comprovação de tempo de trabalho, hoje dada pelos sindicatos rurais, por uma autodeclaração e homologadas por entidades públicas.
Entra ainda nas mudanças a decisão de exigir, para concessão de pensão por morte no caso de união estável, a apresentação de documentação e de dependência econômica, e não apenas mais apenas provas testemunhais.
O governo pretende ainda pagar um bônus a técnicos do INSS, como já foi criado no governo Temer para peritos que fizeram um pente fino na concessão de auxílio-doença, para que identifiquem irregularidades.
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