Governo cancela recursos de Previdência, servidores e BPC para acomodar reajuste do Bolsa Família
Executivo apresentou estimativas de economia de despesas para bancar aumento do benefício social em plena campanha eleitoral
O governo Lula reduziu projeções de gastos com Previdência, servidores e BPC para bancar o reajuste de 15% no Bolsa Família, com impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026. A equipe econômica alega que a medida decorre de economia na fila do INSS, e não de cortes. Paralelamente, o congelamento orçamentário foi ajustado para R$ 16,1 bilhões, enquanto a previsão do déficit efetivo para 2026 subiu para R$ 80,9 bilhões, pressionada pela queda na arrecadação do IR e pela elevação de despesas e subsídios.
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma redução de recursos da Previdência Social, remuneração de servidores, Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios e outras despesas para acomodar o reajuste do Bolsa Família.
Em plena campanha eleitoral, o presidente Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família. O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, e a média, de R$ 691 para R$ 777, a partir de outubro. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
Para bancar o aumento do benefício, o governo anunciou uma economia com outros recursos. Nesta quinta-feira, 24, o Executivo apresentou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre do ano.
O congelamento de despesas para cumprir as regras fiscais diminuiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em 2026. A contenção é resultado de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Até o momento, o governo tinha bloqueado R$ 17,9 bilhões em despesas e não havia nenhum contingenciamento.
Segundo o governo, ainda em 2026, haverá uma economia de R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões com despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão com BPC, R$ 1,1 bilhão com subsídios, subvenções e Proagro e R$ 100 milhões com outros gastos. Com isso, será possível acomodar o reajuste do Bolsa Família neste ano. Para 2027, o Executivo encaminhará mudanças no Orçamento ao Congresso Nacional.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a redução de despesas não é um corte na Previdência Social, mas é uma estimativa de economia que vai reduzir o crescimento do gasto. De acordo com ele, a economia ocorre após o governo zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diminuir a pressão sobre novas concessões.
"A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos que a lei autoriza, quando realmente estávamos com dados e mãos e tivemos clareza de que, em participar a previdência, teria uma redução na projeção de crescimento da despesa", disse Moretti.
Com a decisão, o governo diminuiu a quantidade de recursos que poderiam ser liberados para investimentos, pois a economia será consumida pelo aumento do Bolsa Família.
"Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Qual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento no Orçamento?
Bloqueio e contingenciamento são duas medidas para segurar gastos no Orçamento. O bloqueio acontece quando as despesas obrigatórias crescem e o Executivo precisa cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. O contingenciamento ocorre quando a estimativa de arrecadação cai e a União precisa conter gastos para cumprir a meta de resultado primário.
As duas medidas têm o mesmo efeito e impedem que o governo faça despesas em determinadas áreas. Neste ano, a meta é um superávit de R$ 34,4 bilhões, podendo chegar a zero pelo intervalo de tolerância. Uma série de gastos fica fora dessa conta e, na prática, o governo espera terminar o ano com déficit.
Déficit sobe para R$ 80,9 bilhões em 2026
O governo aumentou a projeção de déficit efetivo nas contas públicas para R$ 80,9 bilhões em 2026. Anteriormente, o resultado negativo esperado era de R$ 52 bilhões.
Houve uma redução na expectativa de arrecadação e um aumento de despesas, incluindo subsídios para conter o preço dos combustíveis e o reajuste do Bolsa Família. Com as despesas que ficam fora da meta fiscal, o déficit contabilizado cai para R$ 13,6 bilhões.
No relatório apresentado nesta quinta, houve uma diminuição de R$ 15,7 bilhões nas estimativas de arrecadação neste ano. Só na receita do Imposto de Renda, o governo reduziu a projeção em R$ 13,1 bilhões.
A queda foi puxada pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos, que havia sido desenhada para bancar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Por outro lado, as despesas aumentaram em R$ 22,1 bilhões, principalmente pelo aumento de créditos extraordinários, que acomodam benesses do governo Lula, como as subvenções do combustível.
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