Fraude no INSS: governo vai devolver R$ 292,7 milhões a partir do dia 26; veja o calendário
INSS notificará beneficiários sobre descontos associativos a partir de 14 de junho
O processo de restituição de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta semana com duas etapas:
- nesta terça, 13, 9 milhões de pessoas serão notificadas pelo INSS sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios.
- a partir desta quarta-feira, 14, estarão disponíveis dois canais de atendimento - o aplicativo e site Meu INSS, além da central telefônica 135 - para os beneficiários poderem consultar qual associação realizou o desconto e o valor correspondente.
Segundo o Ministério da Previdência, será possível saber qual foi a associação que realizou o desconto, o valor cobrado e por qual período. Se o segurado reconhecer esses descontos, não precisará fazer nada. Se desconhecer, poderá contestar dentro dos próprios canais. Essa contestação será feita de forma automática, e o sistema irá acionar a associação para que justifique a cobrança.
"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, à imprensa em entrevista realizada no dia 8 deste mês. "Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes", disse ainda o presidente do INSS.
Plano de ressarcimento
O plano de ação do que seria feito para ressarcir os aposentados só foi anunciado no dia 8 de maio. Em coletiva de imprensa, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o ressarcimento primário virá dos valores a serem devolvidos pelas entidades que realizaram os descontos indevidos. O uso de recursos do Orçamento federal será uma alternativa secundária, segundo disse.
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os beneficiários seriam informados pelo aplicativo "Meu INSS", sobre a ausência de descontos de associações em seus benefícios.
Além disso, o governo apresentou uma ação pedindo o bloqueio de bens de associações suspeitas de fraude contra aposentados, com a Advocacia Geral da União (AGU) exigindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões dessas entidades.
Messias explicou que o bloqueio de bens das entidades e seus dirigentes visava garantir o ressarcimento dos aposentados. Segundo relatórios de inteligência, são identificados dois grupos de infrações à Lei Anticorrupção:
- Entidades associativas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos para viabilizar o esquema criminoso;
- Entidades de fachada, criadas exclusivamente para fraudar aposentados e pensionistas, atuando como laranjas.
O ministro da AGU informou ainda que as entidades que não responderem ou derem respostas insuficientes às contestações dos beneficiários serão obrigadas a ressarcir os valores. Caso não cumpram, o ressarcimento será assumido pelo Tesouro Nacional.
O valor a ser ressarcido pelo Tesouro ainda será calculado e analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definição de como será acomodado no orçamento federal (remanejamento de despesas ou crédito extraordinário).
Messias considerou "prematuro" o debate sobre a base legal para um possível crédito extraordinário para o ressarcimento.
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