Fintech criada por líder de falsa consultoria tributária que causou prejuízo de R$ 450 milhões entra na mira da PF
Há indícios de que fintech ligada ao grupo tenha sido aberta para dificultar o rastreamento de valores recebidos
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(1)-t4f2yt017dk1.jpeg "A abrangência das fraudes alcança compensações tributárias de 496 contribuintes de 173 cidades, em 21 estados de todas as regiões do País.")
Uma fintech ligada a uma quadrilha de falsa consultoria que aplicava golpes tributários em todo o Brasil entrou na mira da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal. Nesta quinta-feira, 24, foi realizada mais uma fase da Operação Obsidiana, que busca reforçar o conjunto de provas relativo à falsa consultoria que negociava direitos creditórios inexistentes com o argumento enganoso de que estes poderiam ser utilizados para a quitação de tributos federais.
Há suspeitas de que a fintech criada pelo líder da organização possa ter sido usada para movimentar recursos obtidos com o esquema. O objetivo seria dificultar as ações de ressarcimento por parte dos contribuintes lesados e o monitoramento das operações pela Receita Federal por meio da e-Financeira.
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A abrangência das fraudes alcança compensações tributárias de 496 contribuintes de 173 cidades, em 21 Estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 451.571.960,47. Grande quantidade de dinheiro em espécie, relógios de luxo e jóias já foram apreendidos.
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Cerca de 26 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão em residências e em escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa e à fintech nos municípios paulistas de Arujá, Bragança Paulista, Guaratinguetá e São Paulo.
Como funcionava o esquema
As fraudes se iniciavam com “histórias de cobertura” fabricadas, que distorciam conceitos da legislação tributária, visando criar sentimento de segurança no contribuinte para contratação da falsa consultoria que prometia redução de tributos.
Depois de contratada, a falsa consultoria solicitava que o contribuinte outorgasse uma procuração eletrônica no e-CAC a interpostas pessoas, comumente conhecidas como “laranjas”. Esses “laranjas” inseriam dados fictícios em Declarações de Compensação que eram enviadas eletronicamente para a Receita Federal em nome do contratante.
Ciente de que a Declaração de Compensação não seria homologada pela Receita Federal e que os sucessivos recursos administrativos seriam julgados improcedentes, a falsa consultoria utilizava estratégias, como a utilização dos “laranjas”, para encapsular o contribuinte e impedir que ele acompanhasse as suas ações.
“Em função disso, em muitos casos, o contribuinte só tomava conhecimento dos procedimentos fraudulentos quando recebia a notificação de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União. Nesse momento, era muito difícil conseguir o ressarcimento dos prejuízos junto à consultoria pois o principal vínculo formal do contratante era com uma terceira pessoa (“laranja”) a quem outorgou procuração e que não possuía bens”, diz a Receita.
Por outro lado, a falsa consultoria cobrava pelo “serviço” um percentual que variava entre 30 e 70% do valor dos tributos compensados fraudulentamente. Após passar por processos de ocultação de capitais, esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de bens de luxo ostentados em redes sociais.
Penas para os envolvidos
Os envolvidos no esquema investigado poderão responder, na medida de sua responsabilidade, pelos crimes de estelionato majorado, em razão de ter sido cometido em detrimento de uma entidade de direito público, e de participação em organização criminosa. As penas podem ultrapassar 12 anos de reclusão.
