Fim da Escala 6x1: Fiemg lamenta avanço de proposta na CCJ e defende votação apenas após as eleições
Entidade alerta para caráter eleitoreiro da medida e riscos ao emprego e ao PIB; nesta quarta-feira, 22, comissão admitiu a proposta, que passa a tramitar na Câmara
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou, em nota, ver com extrema preocupação o avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta legislativa que altera a jornada de trabalho semanal sem redução salarial.
Para a entidade, trata-se de uma medida insustentável, que avança sem o devido aprofundamento técnico nem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população. A federação reforça que eventuais mudanças na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais, com ajustes construídos por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor produtivo.
A CCJ aprovou nesta quarta-feira, 22, em votação simbólica, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar a reeleição.
Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa instalar uma comissão especial para debater o mérito (conteúdo) da proposta. É nesse espaço que a oposição sinaliza que vai tentar mudar a PEC, buscando medidas de compensação à redução de jornada.
A entidade afirma que a aprovação da proposta na CCJ reforça o caráter "precipitado e eleitoreiro" da iniciativa, ao priorizar ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma discussão responsável sobre seus efeitos estruturais no país. A entidade destaca que mudanças dessa magnitude exigem amplo debate com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, sob risco de comprometer a competitividade das empresas e a geração de empregos.
Um estudo da Fiemg aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no País. Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias.
Diante desse cenário, a entidade defende que a tramitação do projeto seja conduzida com responsabilidade institucional, sendo discutida e votada apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas conjunturais. A federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho.
A negociação coletiva, construída entre empregadores e trabalhadores, é o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de trabalho de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada setor e preservando empregos.
A Fiemg ainda reafirma que soluções sustentáveis para o País passam pela construção conjunta, com responsabilidade econômica e social, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a população.
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