Fazenda deixa vencer subvenção extra de R$ 1,40 ao diesel, mas cita possibilidade de reavaliação

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira, 13, que a subvenção adicional de R$ 1,40 ao diesel importado venceu e não será renovada. Em nota, a pasta informou que não há prejuízo a reavaliações futuras "conforme necessário a partir da evolução dos preços de petróleo".

Essa subvenção - espécie de subsídio - extra foi anunciada em 9 de outubro, em um pacote complementar para fazer frente aos preços dos combustíveis em razão da guerra no Oriente Médio.

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Ela foi formalizada pela Portaria nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, que estabeleceu um acréscimo de R$ 1,40 por litro na subvenção econômica paga aos importadores de óleo diesel "A" de uso rodoviário.

Na ocasião, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que a subvenção adicional de 30 dias para o diesel importado tinha custo de R$ 1,6 bilhão e visava garantir o abastecimento interno sem provocar volatilidade de preços.

Esse valor se somou à subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel, que segue em vigor, totalizando R$ 3,52. A subvenção de R$ 2,12 foi prorrogada, no fim do mês passado, até 26 de novembro.

O projeto de lei complementar (PLP) que traz medidas de ajuste fiscal para 2027, apresentado nesta quarta-feira, 11, pelo governo Lula, traz um trecho que autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenção produtores e importadores de óleo diesel da meta fiscal de 2026.

Na prática, o dispositivo, se aprovado pelo Congresso, permite que o governo desconsidere esses gastos do cálculo para verificar o cumprimento da meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).

A prática de retirar despesas do cômputo da meta fiscal é alvo de críticas de especialistas; pois, ainda que o gasto não seja considerado para a verificação do objetivo fiscal, ele tem efeito sobre a dívida pública - que alcançou 82,9% do PIB em setembro.