Fachin tem conversado com ministros do STF para pautar ação contra bets no 2º semestre, diz Durigan
Ministro ainda evitou responder se presidente do Senado se comprometeu a segurar promulgação da PEC da aposentadoria especial para os agentes de saúde, vista como 'pauta-bomba' pela Fazenda
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que está conversando com ministros da Corte para pautar para o segundo semestre a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as normas que autorizam o funcionamento das apostas online - as bets.
"Ele tem conversado com os outros ministros para que esse tema, como há várias ações no tribunal, entre no segundo semestre", disse a jornalistas após se reunir com Fachin na sede do Supremo.
A reunião foi pedida por Durigan para apresentar o que o governo tem feito para regular as bets e combater o mercado ilegal. Fachin pautou para o dia 5 de agosto uma ação que discute a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais.
Durigan disse que levou a Fachin a preocupação do governo com a "tolerância zero" em relação às bets ilegais, a restrição de publicidade das apostas online e o combate a esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo as plataformas.
'Pauta-bomba' dos agentes de saúde
O ministro ainda evitou responder se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a segurar a promulgação da PEC da aposentadoria especial para os agentes de saúde, com impacto estimado em R$ 27,9 bilhões para os cofres públicos.
Durigan disse que pediu a Alcolumbre que não promulgasse a PEC "no escuro", sem saber o impacto que ela vai gerar nas contas do governo federal e de Estados e municípios.
"O presidente Davi vai avaliar o melhor momento de promulgação. O próprio texto em si deve passar por uma reavaliação em termos de impacto antes da promulgação, e a gente vai avaliar, mas é possível e provável que haja um questionamento do ponto de vista fiscal da PEC no Supremo.
Súmula contra pautas-bomba deve ser aprovada no 2º semestre, diz ministro
Dario Durigan, disse acreditar que a súmula em análise no STF para evitar futuras "pautas-bomba" seja aprovada no segundo semestre deste ano. O texto foi proposto pelo ministro Gilmar Mendes em junho e agora está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin.
"Isso não foi tratado hoje, mas a minha expectativa é positiva em relação a esse avanço do Tribunal em relação a este pleito da Fazenda", disse o ministro. Questionado se acredita no avanço no segundo semestre, respondeu: "Possivelmente sim, acredito que sim".
A reunião foi pedida por Durigan para apresentar o que o governo tem feito para regular as bets e combater o mercado ilegal. Fachin pautou para o dia 5 de agosto uma ação que discute a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais.
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