'Estão faltando informações', diz secretário do Tesouro sobre pedido de ajuda do DF ao governo Lula
Governo distrital pediu à União a concessão de garantia da para um empréstimo de R$ 6,6 bi para salvar BRB após caso Master
BRASÍLIA - O Secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o Ministério da Fazenda recebeu um ofício pedindo a garantia da União para operação de crédito do governo do Distrito Federal (DF), como mostrou o Estadão. Segundo ele, faltam várias informações no pedido para que este seja sequer avaliado pela União.
"De fato, o ofício chegou na Fazenda apenas hoje. É um pedido para o Ministro avaliar uma operação de crédito do GDF para a capitalização do BRB. Tem todo um rito que tem que ser obedecido para a entrada desse processo em que o Tesouro faria a avaliação. Então, teria que ser de uma outra forma. E estão faltando várias informações para ser analisado aqui dentro do Tesouro", afirmou.
Segundo ele, quando o pleito do DF for enviado da forma correta burocraticamente - foi enviado ao gabinete do ministro, e não pelo sistema adequado -, este será avaliado normalmente.
"Com relação à análise das operações de crédito, a capacidade de pagamento é uma delas, é um dos requisitos, tem o nível de endividamento, tem o custo da operação, tem o espaço fiscal que a gente pode ter", completou.
A nota de capacidade de pagamento do GDF é C e para conseguir ter aprovada uma operação de crédito com garantia da União precisaria aderir ao Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal (PEF), mas isso também seria vetado para o DF em 2026, por ser ano eleitoral. Ou seja, hoje não seria possível autorizar a ajuda ao DF.
Além disso, o Tesouro avalia nesses processos o endividamento e o escopo da operação, por exemplo. Sobre o prazo para essa análise, Leal afirmou que o tempo médio para analisar pedido de garantia da União varia muito, mas que, se toda documentação do DF estiver perfeita, prazo legal para analisar garantia é 10 dias úteis.
O BRB tem um rombo calculado em cerca de R$ 8,8 bilhões após realizar operações fraudulentas com o Banco Master, segundo as investigações. O governo do DF, controlador do banco, precisa injetar dinheiro para salvar a instituição, que deixou de publicar o balanço de 2025 no prazo legal, em 30 de março, e pretende resolver a situação até o fim de maio.
O ex-governador do DF Ibaneis Rocha (MDB) pediu um empréstimo de R$ 4 bilhões ao FGC, mas não obteve resposta. O Estadão apurou que o fundo só pretende ajudar o BRB se outros bancos entrarem em um consórcio. Integrantes do Banco de Brasília dizem que, para o banco continuar funcionando, o BRB precisa de no mínimo R$ 6,6 bilhões em dinheiro novo no patrimônio.
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