-1k200g19ly7vq.png "Logo do patrocinador"){kind=logo}
Durigan diz que governo discute 'ajuste gradual' e critica 'deficiências' em ideia de Lara Resende
Ministro da Fazenda afirma que proposta de limitar juros do País não está na mesa: 'Não estamos tratando de nada que justifique ao mercado ter uma posição de medo'
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a proposta de André Lara Resende de limitar juros, apontando deficiências na ideia, e reforçou que o governo foca em um ajuste fiscal gradual. Ele negou conversas com Lula sobre sucessão ministerial e garantiu rigor técnico em futuras indicações ao Banco Central. Durigan também adiantou o envio da MP do Imposto Seletivo e defendeu que a alíquota da CBS será menor que a do governo anterior, prevendo queda da carga tributária com o tempo.
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 3, que a ideia apresentada pelo economista André Lara Resende, de limitar os juros no País, tem várias deficiências e não tem nada parecido com isso na mesa do governo atualmente. Ele afirmou que não há, inclusive, agenda marcada e defendeu um "ajuste gradual" nas contas públicas, como já vêm fazendo, segundo ele.
"Não há agenda nenhuma fixada com o presidente. Do meu ponto de vista, é uma ideia incipiente que foi colocada para debate público, mas não é uma proposta a ser avaliada ainda. Tem várias deficiências do meu ponto de vista e que eu mesmo, a minha equipe, vamos poder conversar com ele, com outros economistas, como já temos feito. Mas não há nada nesse sentido sobre a mesa, é importante deixar claro", completou.
De acordo com Durigan, Lula só teve agendas com os economistas da própria equipe, como o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o próprio ministro da Fazenda. Os temas teriam sido de um ajuste gradual nas contas, mas ele disse que esse debate ainda não está finalizado internamente e que o presidente vai responder a todas as "angústias" o quanto antes.
"O presidente Lula não tem agenda com outros economistas; ele tem tido agenda comigo. E nas agendas comigo, nós não estamos tratando de nada que justifique ao mercado ter uma posição de medo. Nós estamos tratando de um ajuste gradual, que respeite os compromissos de campanha", disse.
Indicações para o Banco Central
O ministro afirmou que não teve espaço para conversar sobre indicações ao Banco Central com o presidente Lula depois de sua vitória eleitoral. Declarou, entretanto, que os nomes seguirão os mesmos critérios que os indicados até aqui, sem causar isolamento ao atual presidente Gabriel Galípolo ou outro integrante da autoridade monetária.
"Nós não tivemos nem espaço de conversar com o presidente sobre novas indicações para o Banco Central. Isso vai ser feito com rigor técnico, como sempre foi feito, com diferentes perfis, mas sempre técnicos e os melhores para aquelas posições", disse.
O ministro afirmou ainda que não discutiu sucessão na Fazenda com Lula e que os únicos economistas com quem o presidente tem conversado são os da própria equipe.
"Não há nenhuma mudança de perspectiva, mudança de avaliação ou de critério para essas indicações. Então, não faz nenhum sentido e ninguém vai se sentir isolado ou menosprezado se você tiver, de novo, respeitado a competência do presidente, uma indicação técnica que busque convergir as políticas do governo para a melhoria da vida das pessoas", completou.
MP do Imposto Seletivo
Durigan afirmou que terá uma reunião com Lula para despachar a medida provisória do Imposto Seletivo, que pode ser enviada ainda nesta terça-feira para o Congresso.
Ele afirmou que há acordo com os setores afetados pelo novo imposto, pela manutenção da carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao longo do ano de 2027, como uma transição. Para isso, também será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o IPI ainda esteja válido em janeiro por conta da noventena para o novo imposto.
"A ideia que a gente tem é também, em acordo com os setores, uma extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro e, a partir do mês de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo", afirmou.
Ele negou que a demora no envio do IS teria contribuído para aumentar o valor da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também criticou o governo de Jair Bolsonaro (PL), que teria enviado ao Congresso uma CBS de 12% em "narrativa que não foi feita".
"Então a gente sai com uma alíquota menor do que o governo anterior propôs e com todas as condições, com todas as ferramentas para que o governo e o Congresso revisitem e ajustem a carga tributária que vai, sem dúvida nenhuma, ir sendo reduzida com o tempo", completou.
Segundo Durigan, é preciso fazer revisões nas exceções e nos regimes beneficiados para mexer na alíquota, o que, tecnicamente, impediria que essa redução fosse feita ainda neste ano. Por isso, ele citou um debate constante em 2027 sobre o tema.
"Nós vamos ter que aprovar uma discussão permanente do Imposto Seletivo em 2027, que vai ser casada com a discussão sobre a CBS", disse.
Por fim, ele disse que o IVA dual, novo modelo da reforma tributária, deve ficar abaixo das expectativas criadas com o anúncio da alíquota de referência da CBS.
-1h7oo27amb9yr.png)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.