Dilma sanciona medida que cria estatal no setor de seguros
ZONAS - América Latina
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira, com três vetos, a Medida Provisória 564, que amplia o programa Brasil Maior, criando incentivos tributários e de crédito para o setor produtivo. A MP também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), conhecida como Segurobras, que terá a tarefa de cobrir riscos de projetos e financiamentos de grandes volumes.
Um dos pontos vetados pela presidente permitiria que a ABGF assegurasse operações de hedge para empresas. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o governo entende que já há mecanismos de mercado que garantem esse tipo de operação.
A presidente também vetou a ampliação da atuação dos fundos de desenvolvimento regional. Ela manteve a obrigatoriedade de emissão de laudos pelo Ministério de Integração Nacional para que as empresas tenham acesso ao benefício de depreciação acelerada de máquinase equipamentos, utilizado normalmente quando a empresa muda de cidade. Os parlamentares tinham aprovado uma emenda que acabava com a exigência do laudo.
A MP 564 também autoriza o aporte de até R$ 45 bilhões pelo Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de crédito, além de permitir uma capitalização de até R$ 4 bilhões nos próximos dois anos ao Banco do Nordeste (BNB) e de R$ 1 bilhão ao Banco na Amazônia (Basa) no mesmo período.
Oposição
Antes da aprovação, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg) enviou a Dilma uma carta pedindo o veto de dois dos artigos da lei que foram modificados no Congresso e flexibilizam as normas para ampliar a participação de mais seguradoras e diminuir assim os preços das apólices. "É uma péssima mensagem mudar as regras depois que o mercado se preparou para outra coisa", afirmou na carta Jorge Hilario, presidente da CNSeg, que exige que se respeite o acordo do setor pactuado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Federação Nacional de Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira, declarou por sua parte que "não é verdade que as garantias e os seguros sejam mais altos no Brasil, pois em cinco anos eles reduziram bastante e hoje têm preços compatíveis com os padrões internacionais". Com a estatal, o governo pretende agilizar as garantias e baixar o preço das apólices para a realização da obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Com informações da EFE.
