Devedor contumaz: operação mira grupo empresarial suspeito de fraude superior a R$ 800 milhões
Na mira da investigação, que tem apoio da Receita Federal, estão a atual distribuidora do grupo investigado, com atuação em SP e MG, e empresas usadas para a blindagem do patrimônio fruto da sonegação; procuradas, Polo Ar negou irregularidades e STR não respondeu
A Receita Federal participa de uma ação nesta quinta-feira, 30, que visa desarticular um esquema de blindagem patrimonial de grandes devedores das Fazendas Nacional e do Estado de São Paulo. Trata-se da Operação Bóreas, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP). As empresas varejistas de ar-condicionado Polo Ar e STR foram os alvos. O grupo empresarial é suspeito de fraude superior a R$ 800 milhões.
Procurada pelo Estadão, a Polo Ar afirmou que não teve acesso aos autos e que é inverídica qualquer informação ventilada a respeito de suposta tentativa de ocultação patrimonial. Disse ainda que "todos os débitos tributários, de sua responsabilidade, se encontram quitados, parcelados, discutidos ou garantidos por patrimônio próprio e/ou de seus respectivos sócios". A empresa ainda disse estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários às autoridades "tão logo tenha acesso formal às informações do processo". A STR não respondeu. O espaço segue aberto.
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"O grupo empresarial investigado sonegava tributos e blindava os bens da família controladora para frustrar as cobranças. Ao mesmo tempo, como devedora contumaz, causava enorme prejuízo à livre concorrência", disse a Receita Federal.
Na mira da investigação estão a atual distribuidora do grupo investigado, com atuação em São Paulo e Minas Gerais, e empresas usadas para a blindagem do patrimônio fruto da sonegação.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em alvos pessoas físicas e jurídicas.
A operação conta com a colaboração de servidores da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo (MPSP), Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
"A PGFN e PGE/SP também já ingressaram com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 800 milhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário de mais de R$ 268 milhões em tributos federais e de cerca de R$ 693 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)", afirma a Receita Federal.
Entenda o esquema
Uma empresa, com grandes dívidas tributárias, foi incorporada irregularmente por outra companhia do mesmo grupo. Para evitar o repasse dos débitos tributários para a empresa sucessora, transferiu-se os ativos da devedora sem formalizar oficialmente a sucessão.
Conforme a investigação, posteriormente, a empresa sucessora continuou sonegando, como devedora contumaz, acumulando novo passivo milionário. "A empresa sucedida foi colocada em nome de laranjas e transferida para Palmas, no Tocantins, onde não existe de fato. Um dos laranjas recebeu auxílio-emergencial na pandemia, com endereço em quitinetes em Copacabana, no Rio de Janeiro", disse.
Os outros dois também não tinham capacidade financeira e possuíam endereços nos bairros da Taquara e Campo Grande, também na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com a Receita Federal.
"Enquanto isso, os recursos obtidos com a operação das empresas foram para a família controladora e para empresas usadas para blindagem patrimonial, com ajuda de contador cúmplice, que apresentou contabilidades fraudulentas", disse.
Devedor contumaz
Devedores contumazes adotam práticas como a inadimplência reiterada de tributos, mudanças constantes na estrutura societária, utilização de laranjas para ocultar a verdadeira propriedade e esconder patrimônio para evitar cobranças. Essas ações resultam em concorrência desleal e prejudicam a estabilidade do mercado.
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