Democracia se torna mais frágil sem equilíbrio fiscal; leia artigo
Não há meios de garantir o respeito aos direitos democráticos longe das contas do governo
Após a investida nem um pouco discreta do atual presidente contra as urnas eletrônicas, um grande número de empresários se reuniu em carta aberta para reafirmar o compromisso com a democracia. Ao longo deste governo, assistimos a um desmonte institucional que vem nos custando caro.
Enquanto a equipe econômica surfa nas ondas da inflação e sustenta bons números nos fluxos fiscais, os estoques se acumulam e encarecem a cada nova rodada de ruídos fiscais.
Como explicar contas públicas com os resultados recordes e, ainda assim, a volta dos maiores juros na emissão de novos títulos da dívida pública desde o turbulento processo de impeachment que pôs fim ao governo de Dilma Rousseff, em 2016? O custo fiscal vai muito além do impacto direto que estampa os jornais.
A cada um ponto porcentual a mais da taxa Selic, nossa dívida líquida sobe cerca de R$ 35 bilhões. Assim, só este ano, já acumulamos um incremento no estoque de R$ 140 bilhões. Isso sem considerar o custo primário das manobras eleitorais.
Além dos bilhões emplacados em furos no teto de gastos, consolidamos um feudalismo fiscal bilionário com as emendas de relator. Para o ano que vem, essas emendas já têm espaço reservado: serão R$ 19 bilhões sendo destinados a redutos eleitorais sem a devida transparência ou justificativa técnica.
A promessa de manter os R$ 600 do Auxílio Brasil, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua convenção há poucos dias, parece não ter sido acordada com seu próprio Ministério da Economia, que reconheceu um dia depois não haver espaço para acomodar sob o teto o nada desprezível custo extra de R$ 60 bilhões.
Se levada à frente, a medida de manter o aumento do auxílio reduziria as despesas discricionárias aos patamares insustentáveis de R$ 70 bilhões. Um shutdown anunciado.
Para 2023, a conta extra também inclui o corte de 35% do IPI, a desoneração da folha por mais um "último" ano, os pisos salariais da enfermagem e agentes de saúde aprovados este ano, além da redução do IOF sobre operações de câmbio. O custo dessas medidas já contratadas se aproxima dos R$ 107 bilhões e há potencial para que suba ainda mais.
O Orçamento público é o centro da democracia plena. É nele que encontramos as prioridades nacionais. Não há meios de garantir o respeito aos direitos democráticos longe das contas do governo. Defender a democracia também depende de reconstruirmos a credibilidade das nossas instituições, inclusive as fiscais.
