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CVM aprova cooperação técnica com Receita Federal
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo de cooperação técnica com a Receita Federal que tem o objetivo de integrar procedimentos cadastrais de dados do CNPJ e intercâmbio de informações, anunciou a autarquia nesta quinta-feira.
"O convênio reforça o compromisso das instituições com a melhoria contínua dos serviços públicos e o aprimoramento da qualidade das informações utilizadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais", afirmou o presidente da CVM, Otto Lobo, em comunicado à imprensa.
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O acordo tem vigência de cinco anos, podendo ser alterado ou prorrogado, afirmou a CVM.
No início deste ano, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo discutia aumentar o poder de fiscalização do Banco Central sobre fundos de investimento, incorporando à autarquia atribuições que estão hoje sob a alçada da CVM. Na ocasião, Haddad afirmou que havia áreas que estão "equivocadamente" no âmbito da CVM, quando deveriam estar sob o guarda-chuva do BC.
O debate ocorreu em meio às operações policiais que investigam a atuação de fundos de investimento, com possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master e ações ligadas a facções criminosas.
Na época, a CVM afirmou em nota à imprensa que seu papel de regulação de fundos de investimento é estabelecido em leis, não em atos do Poder Executivo, e acrescentou ser adequado que a evolução de mecanismos de fiscalização das autarquias ocorresse "no âmbito de suas competências legais".
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