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Congresso pressiona para derrubar cobrança de bagagens

Justificativa dos parlamentares é que as passagens continuam caras e o mercado permanece concentrado em três empresas

14 fev 2020
16h34
atualizado às 17h09
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O fim da cobrança de bagagens pelas companhias aéreas voltará a ser alvo de pressão pelo Congresso. Cinco meses após o parlamento ter chancelado a cobrança em voos domésticos, deputados querem rever a situação. A justificativa é que o mercado doméstico continua concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo, as chamadas "low cost", esteja operando rotas internas. Pesa ainda a avaliação, entre os parlamentares que viajam semanalmente pelo Brasil, de que as passagens continuam caras.

Em setembro do ano passado, deputados decidiram - com 247 votos a favor e 187 contra - manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que derrubava a cobrança da taxa de bagagem. Senadores não chegaram a votar.

Vista aérea do aeroporto de Guarulhos. 16/4/2019. REUTERS/Amanda Perobelli
Vista aérea do aeroporto de Guarulhos. 16/4/2019. REUTERS/Amanda Perobelli
Foto: Reuters

A posição da Câmara refletia a pressão do setor aéreo, com a justificativa de que haveria entrada de empresas de baixo custo no setor. Ocorre que isso ainda não aconteceu e hoje há, inclusive, dúvidas sobre quando haverá novas companhias atuando com voos domésticos no País. "Vamos ter de agir, não tem jeito. Isso já virou um engodo", afirma o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP). O parlamentar é autor de projeto que impede a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas.

No ano passado, no dia da votação do veto, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o projeto de Russomano poderia ser retomado. "O desafio que quero fazer é, se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano", disse Ribeiro, em setembro de 2019.

O governo reagiu. O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que se reuniu com Ribeiro nesta semana e pediu a ele uma reunião com lideranças da Câmara para apresentar novos dados sobre os preços das passagens e sobre o interesse de novas empresas operarem no mercado brasileiro. "Caíram os preços, temos preços mais baratos que tínhamos em 2018, quando a Avianca estava no mercado", disse Ronei.

"Estive no ministério para tratar desse tema, preocupa o parlamento como um todo e precisamos buscar uma solução. Combinamos de fazer uma reunião nos próximos dias com o pessoal do ministério para apresentar dados", disse Ribeiro.

O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), um dos que resolveram dar "um voto de confiança" ao governo em setembro, afirma que há uma intenção de retomar a discussão no Congresso. "Caso medidas não sejam tomadas, iremos possivelmente analisar alguma matéria no sentido de reverter esse quadro", disse.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que era líder do governo na época da votação do veto, também defende a retomada da discussão. "A promessa do governo era de termos pelo menos seis low cost operando no País assim que o veto fosse mantido. O governo garantiu que já tinha empresa na fila. Foi pegadinha? Os preços das passagens continuam absurdos. São as passagens mais caras do mundo! Nós parlamentares temos obrigação de retomar a discussão", disse.

O Ministério da Infraestrutura deverá apresentar na reunião com os parlamentares números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apontam que o preço médio real da tarifa no mercado doméstico teve queda de 5,7% em dezembro em relação ao mesmo período de 2018. As passagens compradas em novembro também registraram declínio nos preços, de 7,4%.

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Estadão
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