Compra da Emae pela Sabesp é aprovada no Cade e Aneel, em derrota para Tanure
A aquisição da geradora de energia Emae pela companhia de saneamento Sabesp recebeu aprovações nesta terça-feira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em derrotas para o fundo Phoenix, do empresário Nelson Tanure, que tentava barrar a operação e ainda a contesta judicialmente.
A Sabesp anunciou em outubro do ano passado que havia assinado acordo para assumir o controle acionário da Emae, mas sem que houvesse envolvimento direto do Phoenix, que comprou a Emae em leilão em 2024. O acordo foi fechado pela companhia com o Vórtx, agente fiduciário que passou a deter ações da Emae após o vencimento antecipado de debêntures emitidas pelo Phoenix. Os papéis da geradora haviam sido dados em garantia pelo fundo na emissão da dívida.
O Phoenix entrou na Justiça para suspender o negócio, além de abrir contestações em outros âmbitos, como nos órgãos regulatórios e concorrencial.
O Cade confirmou nesta terça-feira sua aprovação à compra da Emae pela Sabesp, sem restrições, depois de negar um recurso apresentado pelo Phoenix. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a empresa não detém legitimidade para recorrer, uma vez que teve indeferido seu pedido de habilitação como terceira interessada no processo.
Também nesta terça-feira, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu anuência prévia à operação, também julgando improcedentes argumentos apresentados pelo Phoenix.
O tema começou a ser discutido pela agência reguladora de energia em dezembro, mas a decisão foi adiada devido a um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Ele solicitou mais tempo para analisar o caso diante das alegações de "ilegalidades e inconformidades" apresentadas pelo Phoenix.
Em voto vista aprovado pelo colegiado da Aneel, Nogueira considerou improcedentes os pedidos do Phoenix, apontando que todos os interessados no processo tiveram oportunidade de contraditório e ampla defesa em prazo razoável.
Ele destacou ainda que a Aneel possui autonomia decisória para questões regulatórias e que pode decidir sobre a competência técnica da Sabesp para assumir a geradora de energia, sem precisar aguardar trânsito em julgado da ação judicial que discute a operação que resultou na venda da Emae, como defendeu o Phoenix.
Procurada, a assessoria de Tanure disse que ele não irá comentar.
A Emae opera um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, constituído por reservatórios, canais e usinas. Sua infraestrutura inclui os reservatórios Guarapiranga e Billings, que abastecem uma parcela da água fornecida pela Sabesp.
Com a aquisição, a Sabesp estimou que poderá aumentar em 52% a capacidade de armazenamento de água para consumo humano e usos múltiplos na região metropolitana de São Paulo com a integração total do sistema Billings até 2029.
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