Como fazer compras online seguras e evitar fraudes

Avanço do comércio eletrônico aumenta a necessidade de conhecer os direitos previstos na legislação e os cuidados para reduzir o risco de fraudes digitais

Com o crescimento acelerado do comércio eletrônico no Brasil, consumidores têm encontrado mais praticidade para adquirir produtos e serviços sem sair de casa. Dados divulgados pelo IBGE mostram que 90,5% dos brasileiros com 10 anos ou mais utilizam a internet. Pela primeira vez, mais da metade dos usuários da rede já realiza compras online, cenário que amplia a necessidade de informação sobre direitos e medidas de proteção contra fraudes digitais.

Para a advogada Dayene Lopes, especialista em Direito do Consumidor e criadora de conteúdo jurídico nas redes sociais, a primeira etapa para uma compra segura é verificar a credibilidade da empresa antes de concluir qualquer pagamento.

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"Antes de finalizar qualquer compra, vale a pena gastar alguns minutos pesquisando a empresa. Verifique a reputação da loja, desconfie de ofertas muito abaixo do mercado e evite comprar por links enviados em mensagens ou redes sociais sem confirmar se o site é realmente oficial", diz.

Proteção legal

Além dos cuidados preventivos, a legislação brasileira assegura garantias importantes para quem compra pela internet. O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, permitindo que o consumidor desista da aquisição no prazo de até sete dias contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, desde que respeitados os requisitos legais.

"Esse direito existe porque, na compra pela internet, o consumidor não teve a oportunidade de ver ou testar o produto pessoalmente. Por isso, a lei garante esse prazo para que ele possa desistir da compra sem precisar justificar o motivo", explica Dayene.

Outra orientação importante é observar se o ambiente virtual oferece conexão segura, identificada pelo cadeado ao lado do endereço do site, além de priorizar meios de pagamento que disponibilizem mecanismos de proteção ao comprador. Também é recomendável guardar comprovantes, anúncios, conversas e e-mails relacionados à negociação, documentos que podem servir como prova em caso de problemas futuros.

Outros problemas

De acordo com a advogada, quando há atraso na entrega, produto diferente do anunciado, cobrança indevida ou indícios de fraude, o consumidor deve buscar inicialmente uma solução junto à empresa. Caso não haja resposta satisfatória, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para assegurar a reparação dos danos.

"Muitas pessoas acabam desistindo de buscar seus direitos por achar que perderam o dinheiro. Mas, dependendo do caso, é possível responsabilizar a empresa e até obter a reparação dos prejuízos sofridos. O importante é guardar todas as provas e agir o quanto antes", orienta.

O avanço das compras pela internet acompanha a transformação digital da sociedade, mas também exige consumidores mais atentos e conscientes de seus direitos. A combinação entre informação, cautela e conhecimento da legislação contribui para reduzir riscos, fortalecer relações de consumo mais seguras e dificultar a atuação de criminosos que utilizam o ambiente digital para aplicar golpes.

"Comprar pela internet é cada vez mais comum e pode ser muito seguro. O segredo é pesquisar antes de pagar, guardar todos os comprovantes e conhecer os seus direitos. Informação continua sendo a melhor forma de evitar prejuízos", conclui Dayene Lopes.