Como emitir Nota Fiscal como MEI? Confira o passo a passo
Documento é obrigatório em algumas situações, como na venda ou prestação de serviços para outras empresas
Os microempreendedores individuais (MEIs) são obrigados a emitir nota fiscal sempre que vendem produtos ou prestam serviços a outras empresas.
Esse processo é feito de forma totalmente online, pelo Portal de Gestão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou do aplicativo NFS-e Mobile.
Como emitir nota fiscal como MEI?
O primeiro passo para emitir a nota fiscal como MEI é acessar o Portal de Gestão NFS-e - Contribuinte e fazer login com usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br.
Em seguida, o empreendedor deve selecionar a opção "NFS-e" na barra de ferramentas, ao lado do ícone de uma casa. Ali, encontrará duas modalidades de emissão: simplificada ou completa.
- Simplificada: a emissão simplificada permite criar notas fiscais apenas para serviços já cadastrados na aba "Serviços favoritos". É necessário que o MEI informe o CPF ou CNPJ do cliente, o serviço prestado e o valor. Depois de preencher esses dados, basta clicar em "Emitir NFS-e".
- Completa: na forma completa, obrigatória para alguns tipos de serviço, o MEI pode escolher qualquer serviço, mesmo que não esteja em "Serviços favoritos". Além disso, é preciso informar mais detalhes, como data de competência, se a emissão é feita como prestador ou tomador, e o município. Os dados do empreendedor são preenchidos automaticamente conforme o CNPJ usado no login. Após revisar todas as informações, basta clicar em "Emitir NFS-e".
Como emitir nota fiscal como MEI no aplicativo?
A emissão simplificada da nota fiscal também pode ser feita pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível na App Store (iOS) ou no Google Play (Android). Após cadastrar os dados e os "Serviços favoritos" previamente no site, o empreendedor pode acessar o aplicativo com a conta gov.br ou login e senha.
Em seguida, basta clicar em "Emitir NFS-e", selecionar o serviço prestado (só aparecerão os serviços previamente cadastrados como favoritos no portal) e informar o valor do serviço.
Por fim, toque em "Emitir NFS-e". Ao clicar sobre a nota emitida, será possível acessar o PDF para enviar ao cliente.
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em três situações:
- Sempre que vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas, sejam empresas ou governos, independentemente do tamanho delas;
- Quando vender ou prestar serviços para pessoa física e o cliente solicitar a nota fiscal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
- Sempre que precisar enviar o produto para o cliente, independente se for empresa ou pessoa física, como por exemplo em vendas pela internet, telefone ou catálogo.
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