Combustíveis: Senacon notifica 329 distribuidoras; Cade abre inquérito para investigar sindicatos
Procons fiscalizaram 6,6 mil postos, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, em debate na Câmara; Cade investiga líderes de revendedores em quatro Estados
BRASÍLIA - Em meio à disparada no preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio, vendedores de combustíveis sofrem um cerco de autoridades que buscam conter o aumento no custo para o consumidor. Nesta terça-feira, 7, ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chamaram a atenção.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou, nesta terça, que 329 distribuidoras de combustíveis foram notificadas por suspeitas de aumento indevido de preços em pouco mais de um mês. Segundo ele, a atuação ocorre após a análise de indícios de reajustes sem justificativa baseada em custos.
"Todas as vezes que houver elevação de preços, ela precisa se justificar e ter comprovação de necessidade. Cerca de 6,6 mil postos de gasolina foram fiscalizados pelos Procons, e 329 distribuidoras foram notificadas pela Senacon por aumento indevido de preços", afirmou durante debate sobre a formação de preços no mercado de combustíveis, na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o consultor e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) David Zylbersztajn criticou o cerco aos vendedores de combustíveis. Na avaliação do especialista, o governo pode ter alguma margem fiscal para enfrentar a alta dos preços puxada pelo cenário internacional, mas a resposta à atual crise no setor não passa por medidas coercitivas contra postos e distribuidoras.
"O problema não está nem na bomba, nem na distribuidora. O problema está a 14,7 mil quilômetros de Brasília (Teerã). Então, querer procurar o vilão no posto da esquina ou na distribuidora é totalmente equivocado. Você não tem um cartel. Você tem um mercado livre e competitivo", afirmou.
Senacon
De acordo com o Senacon, além das notificações às distribuidoras, já foram emitidas 4.170 notificações, que podem evoluir para autos de infração caso confirmadas irregularidades. As ações de fiscalização ocorrem em meio a um cenário de volatilidade nos preços dos combustíveis, influenciado por oscilações no mercado internacional de petróleo e pela taxa de câmbio causadas pelos conflitos no Oriente Médio.
Morishita afirmou que a liberdade econômica não pode ser confundida com liberdade para praticar preços abusivos. O secretário também afirmou que o valor atual das multas, que pode chegar a cerca de R$ 14 milhões, é considerado "muito baixo" para coibir práticas irregulares.
Por isso, afirma que a Senacon pretende buscar apoio do Congresso Nacional para elevar o teto das penalidades e reforçar o caráter punitivo das autuações. As multas podem variar conforme a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e a reincidência, podendo chegar ao teto de R$ 14 milhões.
Após a notificação, as empresas têm direito à ampla defesa e podem apresentar justificativas para os aumentos praticados. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o processo evolui para auto de infração, com aplicação de multa e possibilidade de recurso na esfera administrativa.
Cade
A Superintendência-Geral do Cade instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes dos sindicatos de revendedores de combustíveis dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Já existe uma investigação aberta pelo Cade em relação ao sindicato do Distrito Federal.
Em nota, o Cade informou que, segundo representação realizada pelo Ministério da Justiça, os dirigentes dos sindicatos realizaram declarações públicas que sinalizavam reajustes de preços, "o que pode implicar aumento coordenado pelos revendedores de combustíveis".
Com a instauração do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade dará início à instrução e coleta de evidências adicionais da conduta. Depois dessa fase, poderá decidir pela instauração de processo administrativo.
