CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PECs que acabam com escala 6 x 1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que reduzem a jornada de trabalho de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6 x 1.
"No que cabe à análise da constitucionalidade das PECs aqui examinadas, verifica-se sua compatibilidade com a ordem constitucional", diz o parecer do relator, Paulo Azi (União-BA).
As PECs seguem, apensadas, para uma comissão especial, que irá analisar o mérito das propostas.
Uma das PECs propõe a redução da carga horária semanal do atual limite de 44 horas para 36 horas em um prazo de 10 anos. O outro texto também prevê uma carga de 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante as discussões das matérias na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a economia brasileira suporta a transição imediata para 40 horas semanais, com uma escala 5 x 2 sem redução salarial.
Segundo o ministro, as medidas podem resultar em melhoria na qualidade de vida, redução de adoecimento mental de trabalhadores e afastamentos, além da melhora do ambiente de trabalho. O ministro também afastou a hipótese de uma redução da jornada prejudicar a economia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a enviar um projeto de lei para o fim da escala 6 x 1 em regime de urgência, mas a Câmara dos Deputados preferiu dar prioridade às PECs.
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