Cashback e desoneração podem compensar fim da 'taxa das blusinhas', diz presidente de comissão

BRASÍLIA - O presidente da comissão mista da medida provisória que acaba com a "taxa das blusinhas", deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nesta segunda-feira, 31, que cashback, desoneração e linha de crédito podem ser mecanismos adotados para mitigar eventuais impactos econômicos adversos do fim do tributo sobre as empresas nacionais.

O texto deve ser votado nesta terça-feira, 1º, na comissão mista. A expectativa é de que siga para o plenário da Câmara logo em seguida.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o governo constrói um acordo para instituir um regime de avaliação semestral sobre os impactos econômicos do fim da "taxa das blusinhas". A negociação ocorre após empresas brasileiras se queixarem de concorrência desigual com plataformas virtuais estrangeiras.

"Você pode chegar à conclusão, por exemplo, de que vamos criar um cashback para os consumidores de menor poder econômico, de devolução dos impostos, por exemplo, nas compras de alguns setores da indústria nacional, setor de calçados, setor têxtil, vestuário, cosméticos. É um mecanismo que pode ser utilizado. Não estou dizendo que nós vamos utilizar", disse o deputado.

Segundo o parlamentar, houve uma proposta feita por setores produtivos de criar um dispositivo de crédito presumido para setores da indústria nacional. "Em lugar nenhum do mundo que tem débito e crédito tem crédito presumido. Então não é o melhor mecanismo", afirmou.

Na avaliação dele, o mecanismo mais transparente e mais justo, mais progressivo do ponto de vista tributário, é o cashback. "Eu tenho o seu CPF, eu sei quando você comprou, eu sei quanto você ganha, então eu te devolvo ou não o imposto", complementou.

O petista disse também que há outros mecanismos que podem ser adotados, mas que a decisão sobre qual instrumento será utilizado vai depender de qual problema será identificado.

"Você pode fazer uma linha de crédito específica, pode desonerar. O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite, neste processo eleitoral, fazer essa compensação econômica. Então, se a gente fizer qualquer desoneração, vamos ter que apontar a fonte de recursos. Mas isso é possível para o ano de 2027."

Lopes afirmou que o relatório da medida provisória tem "bastante consenso". "Falta boa técnica legislativa. Tem consenso, o setor produtivo entende que é positivo essa avaliação, no primeiro momento, nos próximos três meses, depois a cada seis meses", disse.