Carga tributária brasileira é alta, iníqua e ineficiente; leia o artigo
Legislação faz com que a tributação incida mais sobre a produção e o consumo e pouco sobre lucros e rendas
É comum a afirmação de que o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo. De acordo com dados da Global Revenue Statistics Database, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para 120 países, em 2021, com 33,5% do PIB, nossa carga era a 25.ª mais alta. Sim, é elevada, mas inferior à média dos membros da OCDE (34,1%), de praticamente toda a Europa Ocidental e mesmo de alguns emergentes comparáveis.
O que impressiona é quando se organiza o ranking por tipo de tributo. Os impostos sobre a produção e a distribuição de bens e serviços (impostos indiretos) correspondem a 15% do PIB. Nesse critério, ocupamos a 12.ª posição. Com países comparáveis, estamos apenas abaixo de Bulgária, Hungria, Argentina e Grécia. Os demais campeões são economias muito pequenas.
Já os tributos sobre o lucro e a renda são de 8% do PIB, o que nos coloca na 50.ª posição. Ou seja, apesar das elevadas alíquotas do Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas que pagam sobre o lucro real e da incidência de IR na fonte sobre salários relativamente baixos, o lamaçal de nossa confusa legislação tributária, que inclui isenções, deduções, incentivos, exclusões da base de cálculo, entre outras válvulas de escape, faz com que a tributação incida fortemente sobre a produção e o consumo e pouco sobre lucros e rendas.
Isso prejudica a indústria, reduz a produtividade e penaliza os mais pobres. Para completar a carga tributária, há as contribuições para a previdência social (8% do PIB) e outros tributos e taxas (2,5% do PIB).
É desejável e possível reduzir a carga tributária? Obviamente é desejável, mas é muito difícil a curto e médio prazos. O Brasil optou por políticas de bem-estar social (à nossa moda, é obvio) que impõem uma rigidez enorme às chamadas despesas obrigatórias. Temos um sistema de saúde universalizado (SUS), educação gratuita da fundamental à superior, programas sociais de transferências de renda expressivos (somente o novo Bolsa Família deve chegar a 1,7% do PIB em 2024) e um sistema de previdência social que em breve precisará de nova reforma para que possa ser financiado.
Além disso, a conta de subsídios, principalmente ao setor rural e a outros segmentos com força política, também é enorme. É preciso que fique bem claro que não estou entrando no mérito de nenhum desses programas, mas não podemos fechar os olhos para a necessidade de financiá-los, já que os obstáculos políticos para os reduzir parecem intransponíveis.
A PEC 45, apesar dos jabutis, representa um grande avanço para melhorar nosso sistema tributário. Mas sua tramitação no Senado não será fácil e há o risco de ser piorada. Da mesma forma, o pacote tributário do governo, em tramitação na Câmara, tem sofrido enorme resistência dos segmentos afetados e parece pouco provável que seja aprovado inteiramente./ ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
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