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Câmara aprova texto-base de regulamentação da reforma tributária

Texto foi aprovado com 336 votos a favor; 142 deputados foram contrários

10 jul 2024 - 20h01
(atualizado às 20h06)
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Câmara discute proposta que regulamenta reforma tributária
Câmara discute proposta que regulamenta reforma tributária
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 10, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. A proposta define regras para o Imposto e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), e o Imposto Seletivo (IS).

Com um total de 480 votos, 336 deputados foram favoráveis ao texto, contra 142 contrários. Dois parlamentares se abstiveram. Agora, eles trabalham com as possibilidades de modificação na proposta.

Mais cedo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, ampliou a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. As proteínas animais, porém, não foram contempladas.

Além disso, o deputado retirou salmão e atum da alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que migraram para o grupo com 60% de desconto. Já bacalhau e ovas (caviar), por exemplo, seguem pagando 100% do IVA. Pão de forma e extrato de tomate também foram contemplados com a alíquota reduzida.

Avaliação dos deputados

Integrantes da base do governo defendem que a reforma promoverá simplificação e mais justiça tributária. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) deu sua visão sobre a medida: "Para garantir, segundo as estimativas dos economistas, que nos próximos 10 a 15 anos o Brasil cresça mais de 10% do PIB, podendo chegar a 20% em comparação com um país que vai ficar para trás, de um manicômio tributário, de uma complexidade enorme".

Por outro lado, alguns deputados da oposição criticaram o texto e a tramitação da proposta que, segundo eles, não permitiu a participação ampla da sociedade nas discussões. A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), reforçou que a reforma tributária não vai simplificar o sistema e não vai trazer clareza e alívio para o bolso do contribuinte.

"Metade da reforma é de exceções ao texto, porque o texto é muito ruim", criticou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Estadão

Fonte: Redação Terra
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