Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia; texto vai ao Senado
Acordo assinado em janeiro precisa ser confirmado pelos legislativos dos países envolvidos; Tereza Cristina (PP-MS) será relatora no Senado
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto vai ao Senado Federal.
A internalização do acordo pelo Brasil foi colocada como prioridade pelo governo Lula, a fim de dar uma sinalização aos europeus, depois que a Corte Europeia foi acionada pelo Parlamento europeu.
Antes de chegar ao plenário, o acordo foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta terça-feira, 24.
O relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) - que já foi ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na gestão Michel Temer (MDB) -, lembrou que o acordo passou por décadas de negociação e vários governos. "Se não for aprovado agora, não sabemos quando o Brasil terá outra chance igual", destacou.
O relator ainda assinalou que o comércio global passou a conviver nos últimos anos com tarifas unilaterais, disputas comerciais e medidas protecionistas.
"Enquanto alguns países optam por erguer tarifas, o Brasil tem escolhido construir mercados", defendeu, citando as tarifas americanas como exemplo da tendência de elevação de barreiras e fragmentação do comércio internacional. Para ele, o acordo Mercosul-UE é "um pacto em favor do comércio, da cooperação produtiva e da estabilidade regulatória".
Tereza Cristina será relatora no Senado
Mais cedo, a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que será relatora do acordo Mercosul-UE no Senado.
"Recebi a missão de relatar o acordo no Senado", disse Tereza Cristina a jornalistas, durante o lançamento do Instituto Diálogos, think tank voltado ao debate e à proposição de políticas públicas. Ela será presidente do Conselho de Administração do instituto.
A senadora afirmou também que o "acordo está posto", podendo serem feitas recomendações no texto para aprovação do Congresso. Ela defendeu ainda a regulamentação das salvaguardas internas como mecanismo para o Brasil estar preparado para o pacto.
"É um acordo enorme e complexo. O Brasil precisa olhar com cuidado", acrescentou, citando as 9 mil páginas do tratado comercial.
O acordo
Mercosul e União Europeia assinaram, no dia 17 de janeiro, o acordo que cria a maior área de livre-comércio do mundo, com 720 milhões de habitantes e PIB de € 21,7 trilhões (R$ 136 trilhões).
O acordo precisa ser confirmado pelos legislativos dos países envolvidos.
A negociação, além de defendida historicamente, é vista como urgente para minimizar os efeitos da atuação do presidente dos EUA, Donald Trump, em aumentar tarifas. O acordo eliminará impostos de importação do Mercosul sobre itens europeus em até 15 anos.
Do total importado pelo Brasil, 91% dos bens e 85% do valor terão tarifas zeradas nesse prazo. Do lado europeu, as tarifas levarão até 12 anos para serem eliminadas. Das importações feitas do Brasil pelos países do bloco, 95% dos bens e 92% do valor terão tarifas zeradas.
