'Brasil pode levar até 30 anos para acumular ganho de produtividade e compensar fim da 6x1', diz CNI

BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o País pode levar de 17 a 30 anos para compensar o fim da escala 6x1 com ganhos de produtividade. A conclusão faz parte de estudo da instituição divulgado nesta segunda-feira, 31, sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho.

A projeção considera o cenário em que as empresas mantêm empregos e salários e absorvem a queda nas horas trabalhadas sem desconto na remuneração. Nesse caso, o total de horas trabalhadas cairia em cerca de 7,8%, e a eficiência por hora trabalhada precisaria aumentar entre 8,3% e 8,5%.

Na prática, seria necessário alcançar um salto de produtividade para compensar a redução do tempo disponível de trabalho. O desafio está, de acordo com a CNI, na velocidade com que a produtividade avança no Brasil.

O estudo mostra que, de 1981 a 2024, a produção por hora trabalhada cresceu, em média, 0,5% ao ano. Nesse ritmo, seriam necessários cerca de 17 anos para acumular o ganho estimado. Considerando o desempenho dos últimos seis anos, em que a média anual caiu para 0,28%, o período se aproxima de três décadas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, essa equação da produtividade permite avaliar diretamente o impacto de uma redução do tempo de trabalho. "Não existe país que sustente sua competitividade sem produtividade. Ela é o que permite produzir mais e gerar mais valor com os recursos disponíveis. Quando ela é afetada, as empresas sentem mais dificuldade na capacidade de investir, competir e remunerar melhor os trabalhadores", alerta o presidente da CNI.

Na comparação internacional, o Brasil aparece entre as economias de menor produtividade. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e a 91ª em produtividade por hora trabalhada. O desempenho coloca o país distante de economias como Irlanda, Noruega, Estados Unidos e Bélgica, que apresentam níveis entre três e seis vezes superiores aos brasileiros.

"O desempenho brasileiro mostra que a redução do tempo de trabalho só é sustentável se houver condições que permitam elevar a eficiência econômica. O desafio é bem maior do que condensar em menos tempo o mesmo esforço. São necessárias condições estruturais capazes de tornar o trabalho mais eficiente. E esse ainda é um desafio importante para o Brasil", completa Alban.

Para a CNI, o esforço necessário para compensar a redução do tempo de trabalho também varia entre as atividades econômicas. Setores mais intensivos em mão de obra ou com menor capacidade de reorganizar processos podem exigir ganhos maiores de produtividade para manter o nível de produção.

Na indústria extrativa, esse avanço poderia chegar a 10,4%; na construção, a 9,8%; e, na indústria de transformação, a 9,3%. Além dos segmentos industriais, destaca-se que a agropecuária necessitaria de uma elevação de produtividade de até 13,6%, enquanto no comércio seria de 10,6%.

Impactos

No cenário de rejeição, em que as empresas não absorvem o aumento dos custos e desligam trabalhadores com jornada superior ao limite, o número de empregos formais poderia cair de cerca de 41 milhões para 18,9 milhões, uma redução entre 53,7% e 77,5% na folha de pagamento das empresas.

Já no cenário de acomodação, a adaptação ocorre pela substituição de trabalhadores com jornadas superiores ao limite por aqueles com salários proporcionalmente menores. Nessa hipótese, a massa salarial poderia cair entre 2,9% e 6%, o equivalente a aproximadamente R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês.

"Não existe redução de jornada imposta por lei que não afete empregos, salários e produção. Nos três cenários, os trabalhadores perdem. Isso pode significar custo por hora mais elevado e exigências de ganho de produtividade imediato, demissões ou substituição de mão de obra, com corte de salário para quem permanece", diz o presidente da CNI.

A CNI argumenta que a jornada de trabalho aparece em 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados no estudo, o que corresponde a mais de 37 mil instrumentos ao longo de 12 meses.Desse total, 61,8% tratam diretamente da distribuição do tempo de trabalho, com cláusulas que tratam de temas como horas extras, compensação, carga horária, intervalos, descansos, turnos, domingos e feriados.

Outros 31,1% abordam efeitos da jornada sobre diferentes condições de trabalho, como adicional noturno, vale-transporte, participação nos lucros e resultados e benefícios.O estudo foi encomendado pela CNI à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024.