Brasil Adiante: Atingir potencial econômico da Amazônia passa por questão fundiária e governança

"A Amazônia não pode ser um lugar onde você não pode tocar. A Amazônia tem que ser uma plataforma de desenvolvimento." A declaração foi dada por Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que participou nesta quarta-feira, 19, do painel Meio Ambiente e Amazônia, do Brasil Adiante, que debateu maneiras de destravar a agenda verde de modo a gerar riquezas para o País.

"O Brasil — falando particularmente da economia tropical no mercado internacional — tem uma participação pífia, seja açaí, cacau, castanha. Tudo ainda é muito pequeno", disse Marina, que participou do painel ao lado de Roberto Waack, presidente do conselho do Instituto Arapyaú e cofundador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, e Pedro de Camargo Neto, produtor rural, doutor em engenharia e ex-secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

"Como a gente destrava isso?", continuou. "Não é preservando a qualquer custo. Temos que transformar a Amazônia em uma plataforma de desenvolvimento, com a inclusão social de quem vive no território."

O Brasil Adiante é um evento organizado pelo Estadão que reúne especialistas para debater soluções concretas que podem ser aplicadas ao longo dos próximos dois anos pelo governo eleito em 2026. O encontro desta quarta-feira focou o eixo Produtividade, Infraestrutura e Sustentabilidade.

Os especialistas entendem que há caminhos para a Amazônia se tornar um vetor de desenvolvimento do País sem abrir mão da segurança energética e de modo que o desenvolvimento econômico esteja conciliado com a sustentabilidade.

"Temos quase 50% da nossa matriz energética limpa e renovável. Mas o Brasil não pode só usar essa energia limpa. Ela tem que ser a base de uma nova indústria e somar valor agregado aos nossos produtos", diz Marina. "O grande nó é a implementação: como transformar o nosso ativo em negócio, negócio em investimento, investimento em renda e prosperidade?", acrescenta.

Entre as propostas apresentadas pelo trio, estão a regularização fundiária e segurança jurídica; combate ao crime organizado e maior capacidade de governança por parte do Governo. Citam também a importância de levar maior infraestrutura para a Amazônia e também valorizar o capital natural do País e avançar na implementação do Código Florestal, aprovado em 2012.

Melhor a governança é um dos entraves a serem superados

É justamente na dificuldade de transformar esse potencial em políticas e negócios que os debatedores concentram parte de suas sugestões. Para Marina, falta uma coordenação capaz de integrar diferentes áreas do governo e dar previsibilidade às iniciativas. Ela cita como exemplo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que vem sendo conduzido pelo Ministério da Fazenda, enquanto instrumentos relacionados ao tema estão sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

"O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões está sendo tratado no Ministério da Fazenda, mas você tem os instrumentos tratados no Ministério do Meio Ambiente. Essa coordenação poderia ser uma primeira iniciativa", afirma.

Na avaliação de Marina, essa articulação deveria fazer parte de um projeto de longo prazo e estar acima das disputas políticas. "A gente tem grande potencial, mas a gente tem que ter um projeto de país. Essa coordenação tem que ser suprapartidária." Para ela, além de criar mecanismos de governança capazes de estabelecer prioridades e acompanhar sua execução, o Brasil precisa oferecer segurança jurídica e previsibilidade para transformar seus ativos ambientais em negócios e investimentos.

Regularização fundiária

A questão fundiária aparece como um dos principais pontos dessa agenda e aproxima as avaliações dos três debatedores. Marina considera a regularização das terras uma condição para o funcionamento do mercado de carbono. Segundo ela, não é possível atribuir valor a um ativo ambiental sem que esteja claro quem detém a propriedade da área. "Como você vai colocar créditos de carbono se o título de terra pode estar com dois títulos de terra em um mesmo território?", questiona.

O produtor rural e ex-secretário do Ministério da Agricultura Pedro de Camargo Neto também coloca a segurança jurídica entre as condições necessárias para avançar.

Para ele, esse processo começa pela implementação efetiva do Código Florestal, aprovado em 2012, e se estende à regularização fundiária. Pedro avalia que a dificuldade de avançar também está relacionada à polarização entre setores ligados à agricultura e à conservação ambiental. "Os diálogos não fluem, travam", afirma.

Crime organizado

Na Amazônia, a indefinição sobre a ocupação e a destinação das terras se mistura ainda a outro problema apontado pelos painelistas: a presença do crime organizado e a ausência do Estado em parte do território.

Roberto Waack, presidente do conselho do Instituto Arapyaú e cofundador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, relaciona diretamente a questão fundiária à expansão da criminalidade. Segundo ele, cerca de 50 milhões de hectares na Amazônia permanecem sem destinação, enquanto os cartórios enfrentam problemas de organização.

Ao mesmo tempo, afirma, facções passaram a ocupar funções que deveriam ser desempenhadas pelo poder público. "A criminalidade assumiu o papel do Estado em várias frentes", diz. Para o debatedor, é necessário ampliar o uso de inteligência para enfrentar o crime organizado na região.

Marina lembra que mais da metade da economia da região é informal e que, nesse cenário, organizações criminosas acabam ocupando espaços que deveriam ser preenchidos por atividades econômicas regulares.

Pedro de Camargo Neto também coloca o combate às organizações criminosas entre as medidas que precisam avançar. O ex-secretário do MAPA chegou a dizer que a Polícia Federal não "está preparada para a envergadura que é enfrentar o crime organizado na Amazônia".

Infraestrutura na Amazônia

Para Roberto Waack, o enfrentamento dos problemas da Amazônia passa também por uma mudança na forma como o País enxerga a infraestrutura da região. Ele defende um plano urgente que envolva saneamento, escolas, energia e, principalmente, transporte. "Para mim, quando se discute Amazônia, o ponto central deveria ser a infraestrutura", afirma. Segundo ele, a região está isolada e a discussão sobre como melhorar sua conexão com o restante do País ainda é insuficiente.

A infraestrutura, nesse sentido, também poderia servir como ponte entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Marina destaca que a matriz energética brasileira, majoritariamente renovável, não deveria ser usada apenas para manter o consumo atual, mas para atrair novas atividades econômicas. A ideia, segundo ela, é utilizar a energia limpa como base para setores de maior valor agregado, como a produção de aço verde e outras atividades ligadas à inovação e à bioeconomia.

A mesma lógica aparece na defesa de Roberto Waack pela valorização do chamado capital natural. Para ele, serviços prestados pelos ecossistemas — como a contribuição das chuvas da Amazônia para a geração de energia — possuem valor econômico e deveriam gerar retorno para aqueles que conservam esses recursos. O agronegócio, afirma, também precisa ser incluído nessa discussão. Ele destaca o papel dos produtores rurais na conservação de áreas de vegetação nativa prevista pelo Código Florestal.

Soluções

A questão, portanto, não seria apenas preservar a floresta, mas criar mecanismos para que a conservação se torne economicamente viável. Entre as propostas apresentadas pelo trio estão a regularização fundiária e a garantia de segurança jurídica, o combate ao crime organizado, o fortalecimento da governança pública, a ampliação da infraestrutura na Amazônia, a valorização do capital natural e a implementação do Código Florestal.

É nesse ponto que os três discursos convergem: o Brasil possui ativos ambientais, energia limpa, terras e capacidade produtiva, mas precisa criar as condições para transformar esses recursos em negócios, investimentos e renda. O desafio, como resumiu Marina, é fazer com que o patrimônio ambiental deixe de ser apenas um potencial e passe a produzir valor e prosperidade para o País.