Barroso diz que reforma administrativa pode reduzir litígios contra o poder público
Para presidente do STF, não será fácil avançar nessa área, porque mexe com 'culturas e valores extremamente arraigados na vida brasileira'
BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira, 27, que há uma elevada litigiosidade contra o poder público no Brasil, e que são as ações envolvendo servidores públicos que encabeçam esses processos. De acordo com ele, "uma legislação unificada e muito objetiva tem o potencial de diminuir essa imensa litigiosidade". As declarações foram feitas em evento realizado pelo grupo Globo na manhã desta quarta-feira, 27, em Brasília.
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 90% das ações contra o poder público envolvem servidores públicos e questões tributárias, previdenciárias, de saúde e trabalhistas. "Servidor público encabeça a lista porque a legislação é um emaranhado de normas e você tem centenas de milhares de ações pedindo equiparação, adicional de tempo de serviço", observou.
Por isso mesmo há a necessidade de uma reforma administrativa, mas não será fácil avançar nessa área, porque ela "mexe com culturas e valores extremamente arraigados na vida brasileira", disse.
O ministro disse que teve uma "chance de passar os olhos" na nova proposta de reforma administrativa feita pela comissão designada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conduzida pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Ele lembrou que houve "reforma que não deu certo", que foi a reforma administrativa aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. "Não produziu nenhum resultado significativo no resultado do serviço público e na qualidade do gasto", disse.
O ministro também avaliou que o País precisará, em breve, de uma nova reforma da Previdência por conta de fatores positivos, como o aumento da expectativa da população e a baixa natalidade. "Você tem mais gente recebendo mais tempo e menos gente entrando no mercado para pagar, de modo que, já, já, a gente vai ter que fazer uma nova reforma da Previdência, duro como possa parecer", afirmou.
Barroso elogiou ainda a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, que "em linhas gerais também foi positiva", segundo ele. "Nós vivemos hoje o menor índice de desemprego desde que se começou a contabilizar", destacou.
O ministro disse ainda que a percepção de que "tudo está ruim e com tendência a piorar" no Brasil não é justa e "cria uma negatividade que não nos ajuda". Ele listou, como exemplo, a baixa taxa de desemprego e a inflação abaixo de 5%. "Os mais antigos sabem o que é viver sob uma inflação fora do controle. A percepção negativa no momento atual não corresponde à realidade, já foi pior", ressaltou.
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