Axia fecha acordo para encerrar ação no STF sobre privatização da Cepisa
A Axia Energia fechou um acordo com a União e o Estado do Piauí para encerrar uma ação no STF sobre a privatização da Cepisa, realizada em 2018. A companhia pagará duas parcelas de R$ 650 milhões para compensar supostos prejuízos alegados pelo estado no processo de venda da distribuidora. O montante já está provisionado pela Axia e o termo de transação aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal para ter validade definitiva.
A Axia Energia informou nesta sexta-feira que chegou a um acordo com a União e o Estado do Piauí para encerrar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a supostos prejuízos causados pela demora na venda e na privatização da antiga distribuidora de energia piauiense, a Cepisa.
O acordo prevê o pagamento, pela Axia, de duas parcelas de R$650 milhões, sendo a primeira em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo, e a segunda até o dia 20 de dezembro de 2026.
O Termo de Transação será submetido à homologação pelo STF.
O Piauí movia uma ação contra a Axia (antiga Eletrobras) e União buscando indenização pelo processo de privatização da Cepisa, distribuidora de energia que era estadual e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras quando a companhia elétrica ainda era estatal.
O Estado alegava na ação que teria havido falha em sua remuneração na privatização da concessionária, ocorrida em 2018. A distribuidora é hoje controlada pelo grupo Equatorial.
"Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a Axia Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024", afirmou a empresa.
De acordo com a Axia, o valor envolvido na transação se encontra provisionado.
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