Audiência de conciliação sobre IOF termina sem acordo; Moraes decidirá
Audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio ministro
BRASÍLIA - A audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso sobre o impasse do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, terminou sem acordo.
A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do tributo, pelo governo como a decisão do Congresso que derrubou a medida.
Relembre o caso
A confusão envolvendo o IOF começou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de alíquotas no imposto que atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas.
Após repercussão negativa, no dia seguinte o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: a tributação de fundosbrasileiros que investem no exterior.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um "pequeno ajuste" e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 no decreto original.
As pressões sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes — mesmo após o recuo sobre os fundos no exterior — e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com líderes no Congresso, após uma reunião na residência Oficial da Câmara, classificada como "histórica" por Haddad e o Hugo Motta.
Na ocasião, um novo decreto do IOF foi editado, com abrangência menor, o governo também enviou uma Medida Provisória com novas medidas arrecadatórias.
Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula seu terceiro mandato.
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