PT na Câmara protocola projeto para aumentar taxação de bets de 12% para 24% após revés na MP
Mesmo antes de a Medida Provisória caducar, relator já havia desistido de aumentar taxação de apostas online, na tentativa de angariar apoio para o texto
BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou no fim da tarde desta quinta-feira, 9, um projeto de lei para aumentar a alíquota das bets de 12% para 24%, sendo o aumento destinado à Seguridade Social.
A apresentação do PL se dá logo após a Medida Provisória alternativa ao aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) caducar, em derrota para o governo Lula.
A bancada diz que o aumento da taxação "se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à conomia familiar" e argumenta que, mesmo com o aumento, a alíquota ainda ficará abaixo da de outros países, como França e Alemanha.
A MP - que nem chegou a ser apreciado no plenário da Câmara nesta quarta, 9, uma vez que foi retirado de pauta - previa inicialmente o aumento da alíquota da contribuição sobre apostas online de 12% para 18%.
Em meio a uma tentativa de aprovar a MP, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a retirar o aumento de seu parecer mais recente. No lugar, foi inserido o programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o "Rerct Litígio Zero Bets", que abre a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets.
Conforme o texto original da MP, a projeção de arrecadação adicional para o governo com o aumento de 6% na alíquota das bets era de R$ 1,7 milhões para 2026 e R$ 1,7 milhões para 2027. Já a expectativa para a repatriação de recursos era de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O aumento da alíquota das bets era considerado um dos pontos com maior apelo popular da MP que perdeu a eficácia nesta quinta. Deputados da base e até da oposição chegaram a criticar a retirada da taxação das bets da Medida Provisória - o que ocorreu em meio aos lobbies do setor e a tentativa do governo de tentar fazer o texto passar no Congresso.
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