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Apesar de não cumprir requisitos, Andrade assumirá comando da Petrobras, diz especialista

Mesmo que o Comitê de Elegibilidade reprove o indicado, o conselho, controlado pelo governo, tem o poder de decisão

25 mai 2022 05h10
| atualizado às 08h11
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Especialista avalia que Caio Paes de Andrade deverá assumir a presidência da estatal, ainda que não cumpra alguns requisitos para o cargo 
Especialista avalia que Caio Paes de Andrade deverá assumir a presidência da estatal, ainda que não cumpra alguns requisitos para o cargo
Foto: Serpro/ Divulgação / Estadão

Indicado para assumir o comando da Petrobras, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, não cumpre pelo menos dois requisitos básicos para ocupar o cargo, segundo especialistas em governança ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Para assumir o comando da estatal, Andrade terá de passar primeiro pelo crivo do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal e por uma Assembleia-Geral Extraordinária, processo que deve levar cerca de 45 dias.

"O comitê vai dizer 'não' porque ele não tem nenhuma experiência no setor de petróleo e abre brecha para contestação dos (acionistas) minoritários. Se o comitê diz que não é capaz, como aceitar?", indaga o especialista em governança Renato Chaves, que já ocupou a diretoria de participações do fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ).

Ele ressalva que o órgão é consultivo e que o conselho tem o poder de aprovar o nome do presidente mesmo que a análise do comitê seja negativa. Por outro lado, os minoritários que se sentirem lesados podem entrar com queixa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para o advogado Leonardo Pietro Antonelli, que integrou o conselho da Petrobras entre 2020 e 2021 e hoje representa acionistas minoritários, a União não deve enfrentar dificuldade para emplacar o nome do novo indicado. Isso porque o governo tem maioria - seis de 11 cadeiras - no conselho, o parecer do Comitê de Elegibilidade é apenas consultivo - como diz Chaves - e o histórico de indicações é favorável.

O que diz o estatuto

O cargo de presidente da estatal exige comprovada experiência no setor e pelo menos dez anos de experiência na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia de empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado. O mais perto que o indicado passou do setor é a cadeira no conselho de administração da Pré-sal Petróleo (PPSA), onde está há apenas 1 ano e cinco meses.

Até o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já admitiu, em abril, que o executivo não tinha experiência no setor. À época, Mourão disse que a indicação dele havia sido descartada porque poderia "dar problema", e que era o mesmo que indicar um advogado para comandar o Exército. Ontem, mudou o discurso, ao dizer que o executivo "é um cara competente".

O nome de Andrade já havia sido especulado quando o presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Joaquim Silva e Luna e tentou emplacar o economista Adriano Pires, vetado pelo comitê sob o argumento de conflito de interesses. Pires não quis abrir mão de sua consultoria, que presta serviços a empresas que se relacionam com a Petrobras. Na época, o órgão tampouco aprovou o nome do presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, para presidir o conselho. O caso chegou a parar na Controladoria-Geral da União (CGU), mas ambos desistiram.

Formado em Comunicação Social, Andrade é pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Em 2000, fundou a WebForce Ventures, responsável pelo desenvolvimento de mais de 30 startups. É fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer e em 2019 ingressou na área pública. Presidiu o Serpro e depois foi para o Ministério da Economia. No Serpro, única empresa de porte maior que dirigiu, ficou de fevereiro de 2019 a agosto de 2020, o que não preenche os dez anos exigidos pela Petrobras.

Atuou na OAS Empreendimentos, entre 1994 e 1995, mas, segundo o Ministério da Economia, deixou de fora do currículo e dos perfis profissionais experiências sem relação com a área principal.

Dólar mais fraco explica menor defasagem de preços

Ao contrário da época da demissão do general Joaquim Silva e Luna e ainda do seu antecessor, Roberto Castello Branco, a destituição de José Mauro Coelho do comando da Petrobras não ocorreu em um momento de estresse para aumentar o preço dos combustíveis. Pelo contrário, há tempos o preço da gasolina e do diesel vendidos no Brasil pela estatal não registrava defasagens tão baixas em relação ao mercado internacional.

Mesmo com o preço da gasolina congelado há 74 dias - o último aumento foi em 11 de março de 2022 -, a defasagem do preço cobrado pela Petrobras nas refinarias era ontem de 2% ante o praticado no Golfo do México, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Há uma semana, era de 19%. Já no diesel, cujo preço foi elevado em 11 de maio, a defasagem era de 1%.

A queda do dólar em relação ao real é o principal motivo para a redução da defasagem em relação ao mercado internacional, diz a entidade.

Estadão
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