Alckmin diz que encaminhou decreto sobre salvaguardas do acordo entre Mercosul e UE para Casa Civil
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quarta-feira que encaminhou para a Casa Civil um decreto que regula as salvaguardas previstas no texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
"Nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar ainda por outros ministérios, do decreto de salvaguardas", disse em entrevista a jornalistas, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Hoje é encaminhado para a Casa Civil."
O acordo prevê a adoção de salvaguardas temporárias, que podem estabelecer controles específicos sobre as importações de certos produtos.
Mesmo com a assinatura, o novo acordo precisa ser ratificado pelos Poderes Legislativos das partes envolvidas -- o Parlamento Europeu e parlamentos de cada integrante do Mercosul.
Alckmin, que também é ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que o objetivo do governo é que o decreto seja editado até a votação da ratificação do acordo no Senado, mas antes disso, o acordo ainda precisa ser votado na Câmara.
Motta afirmou anteriormente que o plenário votará sobre o acordo ainda nesta semana.
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