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AGU entra com ação contra Enel SP e cobra indenização de R$260 mi

A AGU também pede o pagamento de indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia

8 nov 2024 - 10h21
(atualizado às 11h18)
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Foto: Divulgação/Enel

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel São Paulo cobrando uma indenização coletiva de 260 milhões de reais a consumidores afetados por um apagão ocorrido em outubro deste ano.

Na ação, a AGU também pede o pagamento de indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. Nesse caso, o valor pedido é de, no mínimo, 500 reais por dia por unidade, a ser pago por meio de desconto nas contas de luz.

Em nota, a AGU afirmou que, embora a Enel tenha alegado que a demora no restabelecimento dos serviços decorreu de um evento climático incomum, "o tempo excessivo para a religação do fornecimento submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitada".

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