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'A jornada 6x1 é cruel', diz ministro do Trabalho

Luiz Marinho disse que governo tem 'simpatia' pela proposta, contudo, pediu cautela na discussão do assunto

14 nov 2024 - 17h29
(atualizado às 22h15)
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira, 14, ser a favor de acabar com a jornada de trabalho 6X1 (seis dias de trabalho, um de descanso), sem redução de salário. O ministro, contudo, pediu cautela na discussão do assunto.

No início da semana, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota dizendo que a mudança na jornada de trabalho deveria ser discutida nas convenções e acordos coletivos.

"A jornada 6X1 é cruel. Pensar você um, dois, três, quatro, dez anos, ter um único dia de folga na semana, imagina só o quanto é cruel, em especial para as mulheres”, disse Marinho em publicação na rede social.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 já pode tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).

"O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate e que possamos acabar fortemente para acabar com 6x1, é minha posição. Mas aqui entra fortemente o papel da negociação, da convenção coletiva, do entendimento porque a fixação de horários deve ser feita em mesa de negociação", acrescentou o ministro do Trabalho.

Tramitação legislativa

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição. É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

Fonte: Redação Terra
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