Globo é culpada por vazar nude de Alberto Cowboy? Saiba o que diz a lei
Especialista explica se participante pode pedir remoção das imagens e se a Globo pode ser responsabilizada
Um momento íntimo de Alberto Cowboy no BBB 26 acabou repercutindo fora da casa e levantou dúvidas sobre a circulação das imagens. Afinal, o participante pode pedir a retirada do conteúdo da internet? E a emissora pode ser responsabilizada?
Segundo a advogada especialista em Direito Civil Silvana Campos, é possível tentar remover o material por via judicial. "Ele deve recorrer ao Judiciário com uma ação e pedido de liminar, fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados e nos direitos de imagem, honra e privacidade", explica.
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Caso a decisão seja concedida, sites e páginas que divulgaram o conteúdo podem ser obrigados a retirar o material do ar. No entanto, a especialista faz um alerta. "Embora seja possível remover publicações de canais oficiais, não há como garantir a eliminação total da internet, já que o conteúdo pode ter sido compartilhado por terceiros", afirma.
A Globo pode ser responsabilizada?
De acordo com a advogada, a responsabilização da emissora é improvável. Isso porque os participantes assinam contratos detalhados antes de entrar no reality.
"Esses documentos costumam prever que cada participante responde individualmente por suas condutas durante o programa", explica.
Segundo ela, essas cláusulas funcionam como proteção jurídica para a emissora. "Em eventual ação judicial, a Globo pode apresentar o contrato para demonstrar que o participante estava ciente dos riscos e assumiu as consequências de sua exposição", conclui.
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