Plantão Globo URGENTE: STF determina início da pena de Bolsonaro; ex-presidente permanecerá na PF em Brasília
Ministro considerou que não há mais recursos cabíveis no processo. Bolsonaro já estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, acusado de interferir nas investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe.
De acordo com a decisão de Moraes, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado, 22, para iniciar o cumprimento da pena.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", declarou Moraes.
A condenação da Primeira Turma do STF ocorreu em setembro, com pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, Moraes ordenou a prisão de outros seis integrantes do núcleo central do golpe:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, nos Estados Unidos;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso em Brasília;
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Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, preso em Brasília;
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Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, preso no Rio de Janeiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, foi delator do caso. Ele cumpre pena em regime aberto, com a condenação mais leve: dois anos.
Na decisão desta terça, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, que terminou na segunda-feira, 24, e que não há "previsão legal" para outros recursos, incluindo embargos infringentes.
Embora o prazo para embargos infringentes terminasse apenas em 3 de dezembro, o STF entende que este recurso só seria cabível se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição 0 o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro.
Moraes reforçou: "Não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios."
Cumprimento das penas pelos condenados
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Anderson Torres cumprirá 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda.
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Almir Garnier cumprirá 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
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Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira cumprirão suas penas no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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Walter Braga Netto cumprirá 26 anos na 1ª Divisão do Exército - Vila Militar, no Rio de Janeiro.
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Mauro Cid cumprirá dois anos em regime aberto, conforme acordo de delação premiada.
Veja:
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