Justiça de SP impõe regras ao SBT após denúncia de maus-tratos a animal no 'Domingo Legal'
Decisão liminar prevê multa de até R$ 100 mil por descumprimento e exige acompanhamento veterinário em atrações com animais; SBT diz que tomou ciência da decisão judicial
A Justiça de São Paulo determinou novas regras para o uso de animais em programas do SBT após uma denúncia de maus-tratos envolvendo uma rã exibida no Domingo Legal. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 15, pela 5ª Vara Cível de Osasco.
O Estadão entrou em contato com o SBT e a emissora informou que "tomou ciência da decisão judicial e se manifestará oportunamente nos autos do respectivo processo".
"A emissora reafirma seu integral respeito à legislação de proteção aos animais, especialmente nas situações em que estes participam de seus programas de entretenimento, observando rigorosamente os cuidados e protocolos aplicáveis", diz a nota.
A medida atende a um pedido do Ministério Público, com apoio das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, responsáveis por acionar a Justiça após a exibição do quadro.
De acordo com a decisão, o SBT poderá utilizar animais em sua programação apenas se cumprir uma série de requisitos. Entre eles, está a presença obrigatória de um médico veterinário, responsável por definir e acompanhar protocolos de bem-estar.
As diretrizes também incluem controle de fatores como iluminação, ruído, ambiente e manuseio, com o objetivo de evitar situações que possam causar estresse ou comprometer a integridade dos animais, mesmo em contextos recreativos.
Caso envolvendo rã motivou ação
GRAVE: Hoje durante o programa 'Domingo Legal' uma rã (espécie semi-aquática) foi jogada, apertada, sacudida e até colocada dentro de um copo de suco. Praticamente usada como animal de circo, que ao meu ver, configura maus-tratos.
e se fosse um cachorro ou um gato? pic.twitter.com/uzsR8lo6Uh
— the amazing carlos (@tuitacarlos) March 22, 2026
A decisão tem como base um episódio do Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli, no qual uma rã foi utilizada em um quadro. Segundo a denúncia, o animal teria sido exposto a condições inadequadas, o que pode configurar maus-tratos.
Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, há indícios de excessos na forma como o animal foi utilizado durante a atração.
A liminar estabelece multa de R$ 100 mil por cada animal utilizado fora das regras determinadas. A penalidade permanece válida enquanto o processo segue em tramitação.
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