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Bolsonaro tem opção de não decidir sobre concessão da Globo

Lei de 2017 beneficia a emissora no caso de o presidente se abster para evitar desgaste à sua imagem pública

28 dez 2021 11h01
| atualizado em 29/12/2021 às 13h07
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Bolsonaro assina ou não assina, eis a questão
Bolsonaro assina ou não assina, eis a questão
Foto: Fotomontagem: Blog Sala de TV

Em 5 de outubro de 2022 expira a atual concessão pública da TV Globo. A emissora já fez o pedido de renovação. Cabe ao presidente da República deliberar e, depois, o Congresso Nacional ratificar ou não a decisão.

Caso Jair Bolsonaro renove, vai gerar gigantesco desgaste em sua base de aliados políticos, eleitores fiéis e seguidores nas redes sociais. Ele é, hoje, o maior líder do movimento anti-Globo. Dar o aval à continuidade do canal enfraqueceria seu discurso raivoso apoiado por parcela relevante de telespectadores conservadores.

Na hipótese de não renovar, o presidente produzirá uma verdadeira novela política em Brasília, na qual será visto como vilão. No panorama atual, sua decisão seria rapidamente derrubada por deputados e senadores. Sobraria a ele o peso de uma derrota vexatória contra o império de comunicação da família Marinho, às vésperas da eleição.

Existe uma alternativa ventilada nos corredores do poder: Bolsonaro simplesmente não decidiria. Ele não é obrigado a emitir o decreto sobre o processo de renovação da concessão dentro do prazo previsto. Neste caso, o presidente evitaria o ônus inevitável seja qual for a decisão sobre a matéria.

Em ano eleitoral, políticos de todas as ideologias fogem de polêmicas que possam afetar os interesses partidários e tirar o foco do que mais desejam: conquistar votos. Mexer com a Globo mobilizaria forças poderosas na cúpula dos demais Poderes, além de provocar a reação ruidosa da imprensa e da opinião pública.

Uma negativa do presidente ao processo de continuidade da TV líder em audiência ocuparia as manchetes, uniria rivais de diferentes posições ideológicas contra Bolsonaro e abriria uma crise de imagem no governo, que já enfrenta baixo índice de popularidade. Usar a prerrogativa do cargo para atacar seu maior inimigo na mídia custaria caro ao presidente e poderia atingir seu projeto de reeleição.

Como ficaria a situação da Globo na eventualidade de Bolsonaro se abster em relação à concessão? A Lei 13.424, de março de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, esclarece a questão. “As emissoras de rádio e TV poderão funcionar em ‘caráter precário’, caso o prazo da concessão tenha vencido antes da decisão sobre o pedido de renovação”, informa texto da Agência Senado. A Globo continuaria no ar com uma “licença provisória”.

O canal só teria o sinal interrompido se 2/5 do Congresso aprovassem uma suposta negativa de Bolsonaro sobre a renovação da concessão. Possibilidade altamente improvável. Mesmo que isso acontecesse, a Globo poderia tentar uma liminar para continuar a funcionar até uma sentença definitiva da Justiça.

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